Declaração de Retificação n.º 33/2019

Sumário: Retifica a Portaria 186/2019, da Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças, sobre a terceira alteração à Portaria 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete Nacional de Segurança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2019.

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, declara-se que a Portaria 186/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No sumário, onde se lê:

«Segunda alteração à Portaria 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete de Segurança.»

deve ler-se:

«Terceira alteração à Portaria 283/2014, de 31 de dezembro, que aprova as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo Gabinete de Segurança.»

Secretaria-Geral, 9 de julho de 2019. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

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