ESTABELECE OS MÉTODOS DE ANÁLISE PARA O CONTROLO OFICIAL DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS, PUBLICANDO-OS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-02-08 - Decreto-Lei 50/84 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

  Aprova o novo Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais.

• 1986-09-13 - Portaria 521/86 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  Altera os anexos I e II da Portaria nº 748/85, de 1 de Outubro, que substitui os citados anexos no Decreto-Lei nº 50/84, de 8 de Fevereiro que aprova o novo Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2000-07-13 - Decreto-Lei 136/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Revoga métodos de análise para o controlo oficial dos alimentos para animais previstos no anexo à Portaria nº 816/89, de 14 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº98/54/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 16 de Julho.

• 2000-07-22 - Decreto-Lei 157/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 1999/27/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 20 de Abril, que fixa métodos de análise comunitários para a determinação dos teores de amprolium, do diclazuril e do carbadox nos alimentos para animais e nas pré-misturas e revoga métodos de análise previstos na Portaria nº 816/89, de 14 de Setembro.

• 2001-08-02 - Decreto-Lei 214/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/45/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 6 de Julho, que estabelece os métodos de análise a utilizar na determinação dos teores de vitamina A, de vitamina E e de triptofano em alimentos compostos para animais.

• 2004-02-07 - Decreto-Lei 33/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/70/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Julho, que estabelece os requisitos para a determinação dos níveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais.

• 2007-10-08 - Decreto-Lei 328/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/6/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 71/250/CEE (EUR-Lex) no que diz respeito à apresentação e interpretação de resultados analíticos exigidos para o controlo oficial dos alimentos para animais.