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Decreto do Presidente da República 19/87, de 9 de Julho

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  • Nomeia o engenheiro Carlos Montez Melancia Governador de Macau.

  • Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva governador de Macau.

  • Não tem documento Em vigor 1991-04-19 - DECRETO 22/91 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    Nomeia Governador de Macau o general Vasco Joaquim Rocha Vieira.

  • Tem documento Em vigor 1979-02-01 - Decreto 12/79 - Presidência da República

    Nomeia Governador de Macau o general Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio.

  • Tem documento Em vigor 1981-06-05 - Decreto 54-A/81 - Presidência da República

    Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando Leste de Almeida e Costa Governador de Macau.

  • Nomeia secretário-adjunto do governador de Macau sob proposta deste, o engenheiro Luís António Macedo Pinto de Vasconcelos.

  • Tem documento Em vigor 1987-01-12 - Lei 4/87 - Assembleia da República

    Autoriza o Governo a celebrar um acordo com a República Federal da Alemanha até ao montante de 60 milhões de marcos.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-21 - Decreto Legislativo Regional 13/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime de determinação e verificação do coeficiente de conservação dos imóveis locados.

  • Tem documento Em vigor 1987-07-03 - Decreto-Lei 271/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Cria o cadastro das entidades responsáveis pela introdução no mercado interno de géneros alimentícios transformados destinados ao consumo humano que sejam por si produzidos, importados ou embalados.

  • Tem documento Em vigor 1987-03-30 - Decreto-Lei 153/87 - Ministério das Finanças

    Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 23/86, de 18 de Fevereiro (adapta o regime legal português de licenciamento de instituições de crédito às disposições do direito comunitário sobre a matéria).

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