Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma Dos Açores 2/2019, de 2 de Julho
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Corpo emitente:
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores
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Fonte: Diário da República n.º 124/2019, Série I de 2019-07-02.
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Data:
2019-07-02
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Documento na página oficial do DRE
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Nomeia a Secretária Regional da Saúde
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 2/2019
de 2 de julho
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 2 do artigo 81.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, sob proposta do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Ilídio Alves Cordeiro e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 30/2008, de 10 de julho, nomeio como membro do XII Governo Regional:
Secretária Regional da Saúde - Dr.ª Maria Teresa da Silveira Bretão Machado Luciano.
Assinado em Angra do Heroísmo em 1 de julho de 2019.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.
112411081
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3768132.dre.pdf .
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