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Portaria 646/89, de 12 de Agosto

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  • Tem documento Em vigor 1989-08-12 - Portaria 646/89 - Ministério da Defesa Nacional

    APROVA O MODELO DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO MILITAR, PARA USO DE TODOS OS MILITARES EM SERVIÇO MILITAR EFECTIVO NAS FORÇAS ARMADAS.

  • Tem documento Em vigor 2003-02-06 - Portaria 137/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o modelo de cartão de identificação militar para uso de todos os militares em serviço efectivo nas Forças Armadas decorrente do recrutamento normal e excepcional.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-22 - Portaria 602/77 - Conselho da Revolução

    Uniformiza os modelos de bilhete de identidade em uso nos três ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1977-09-22 - DECRETO LEI 399-A/77 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

    Uniformiza os modelos de bilhete de identidade em uso nos três ramos das forças armadas.

  • Tem documento Em vigor 1982-04-30 - Portaria 443/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Cria o cartão de identificação para o pessoal do quadro do pessoal militarizado da Marinha. O cartão de identificação estabelecido na presente portaria entra em vigor no dia 1 de Agosto de 1982.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-07 - Decreto-Lei 172/78 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

    Cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Nacional Republicana.

  • Tem documento Em vigor 1978-01-25 - Portaria 49/78 - Conselho da Revolução

    Aprova o modelo de cartões de identificação dos militares da Armada não pertencentes aos quadros permanentes.

  • Tem documento Em vigor 1979-05-28 - Decreto-Lei 152/79 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Cria o bilhete de identidade do pessoal militar da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1978-07-07 - Decreto-Lei 171/78 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

    Cria o bilhete de identidade do pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública

  • Tem documento Em vigor 1997-09-11 - Portaria 893/97 - Ministérios da Defesa Nacional e da Justiça

    Aprova o modelo de bilhete de identidade e cria a carteira de identificação policial da Polícia Marítima.

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