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Aviso 12561/2014, de 10 de Novembro

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Sumário

Nomeação de Ana Cristina Soares Massena Gago como chefe de divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização

Texto do documento

Aviso 12561/2014

Para os devidos efeitos se faz público que foi nomeada, por meu despacho de 2014/10/21, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização, Ana Cristina Soares Massena Gago, cujo conteúdo se transcreve:

Considerando que:

Terminou o procedimento concursal, para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 04 de julho de 2014 e publicado na Bolsa de Emprego Público, conforme previsto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto.

No uso da competência conferida ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino:

1) A nomeação, em regime de comissão de serviço da candidata Ana Cristina Soares Massena Gago;

2) Nos termos do n.º 9 da supra citada lei o provimento produz efeitos a 23 de outubro. A aceitação da nomeação só terá lugar após a publicação no Diário da República do aviso de nomeação.

Sinopse curricular

Ana Cristina Soares Massena Gago

Licenciada em Arquitetura de Planeamento Urbano e Territorial com a classificação final 15 valores.

Mestrado em História Regional e Local, com a classificação final de Bom com distinção.

Tempo de serviço em funções públicas: 15 anos, 09 meses e 17 dias; na carreira/categoria: 13 anos, 11 meses e 16 dias.

De 1 de outubro de 1998 a 27 de julho de 2000, exerceu funções de técnico superior (arquitetura) nesta Câmara Municipal em regime de contrato de trabalho a termo certo.

Ingressou na Função Pública em 28 de julho de 2000 e na carreira técnica superior de Arquiteto na mesma data.

De 10 de setembro de 2004 a 9 de setembro de 2007 exerceu funções como Chefe da Divisão Planeamento Urbanístico. Em 10 de setembro de 2007, foi-lhe renovada a comissão de serviço cargo que exerceu até 30 de abril de 2010. Em 01 de maio de 2010 foi nomeada Diretora do Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais em regime de substituição, cargo que exerceu até 5 de abril de 2011. Em 6 de abril de 2011 e após procedimento concursal foi nomeada Diretora do Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, cargo que exerceu até 31 de janeiro de 2013, data em que na sequência do processo de restruturação dos serviços, lhe foi cessada a comissão de serviço. Desde 01 de fevereiro de 2013 e até à presente data que exerce o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização.

Enquanto técnico superior da carreira de arquiteto, desenvolveu várias atividades designadamente: apreciação de processos de licenciamento de obras particulares e municipais; acompanhamento e fiscalização de obras municipais; elaboração de projetos de arquitetura municipais; instrução e acompanhamento de processos RECRIA e SOLARH; apoio, análise e licenciamento de projetos de urbanismo PROCOM; licenciamento de ocupação de via pública e publicidade na área do Centro Histórico; membro permanente da comissão de vistorias; membro da comissão de análise de vários concursos; elaboração de informações técnicas no âmbito das suas competências e habilitações; criação de fichas para o levantamento sócio habitacional e patrimonial (património móvel e imóvel); elaboração de textos para a agenda municipal; análise e acompanhamento de planos municipais de ordenamento do território e atendimentos sobre assuntos relativos às responsabilidades inerentes à função.

Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento Urbanístico assumiu a coordenação e gestão da Divisão, tendo desenvolvido várias atividades, designadamente: acompanhamento e gestão dos projetos de arquitetura e arquitetura paisagística em curso na Câmara Municipal, bem como elaboração de informações técnicas sobre projetos, planos municipais de ordenamento do território e assuntos variados inerentes às funções desempenhadas; coordenação da elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território, nomeadamente apoio, análise e acompanhamento dos planos de urbanização, planos de pormenor, áreas de aptidão turística, núcleos de desenvolvimento turístico e estudos diversos; acompanhamento da elaboração e estruturação da alteração pontual do plano diretor municipal de Tavira; apoio à Divisão de Gestão Urbanística relativamente à apreciação de projetos de arquitetura paisagista de âmbito particular e operações de loteamento; elaboração de processos de concurso de projetos e planos a decorrer pela Divisão; membro de comissões mistas de acompanhamento no âmbito de processos de planeamento da câmara municipal; membro de comissões de abertura e análise de processos de concurso e processos de aquisição de serviços no âmbito de estudos e projetos; atendimento aos munícipes e público em geral no âmbito dos assuntos da Divisão.

Na qualidade de Diretora de Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, em regime de substituição, coordenou as Divisões de Planeamento e Gestão Urbanística, Obras e Instalações Municipais e Projetos Municipais.

Enquanto Diretora de Departamento de Urbanismo, Projetos e Obras Municipais, assumiu a gestão, coordenação e planificação de forma integrada das atividades nos domínios do planeamento estratégico e urbanístico, gestão urbanística e projetos municipais, bem como a promoção da construção, conservação e reabilitação das edificações e infraestruturas municipais. Nesse período de tempo desempenhou entre outras as seguintes funções: a prática dos atos e funções que permitiram aos órgãos municipais exercer os seus poderes no âmbito das operações de loteamento e licenciamento de obras particulares; coordenação dos procedimentos administrativos relacionados com a reabilitação urbana; colaboração na gestão, elaboração e promoção de diferentes instrumentos de ordenamento do território; colaboração na programação, regulamentação e gestão da atividade da Câmara Municipal; realização de tarefas de conceção e execução de projetos de índole municipal; representante da comissão municipal de toponímia por Despacho 130/2010; preparação de concursos de aquisição de bens e serviços, de planos, de projetos e empreitadas de obras públicas; colaboração na elaboração de cadernos de encargos para efeitos de concursos; apreciação de processos de obras particulares, obras municipais, loteamentos e empreitadas; elaboração de informações e pareceres técnicos no âmbito das suas competências e habilitações; coordenação e colaboração na implementação do sistema de certificação de qualidade nas três Divisões do Departamento, Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos e projetos e Interlocutora do município com as entidades de públicas e privadas no âmbito das várias áreas do Departamento.

Enquanto Chefe da Divisão de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização assumiu a gestão e coordenação dos serviços de Planeamento, Turismo, Relações Públicas e Fiscalização, tendo a seu cargo a gestão e coordenação do planeamento estratégico e urbanístico, a promoção e divulgação turística do concelho e divulgação da atividade da Câmara Municipal através de meios internos e externos, bem como assegurar todas as ações de fiscalização no concelho; a elaboração e gestão dos planos municipais de ordenamento do território; Interlocutora do município em comissões mistas de acompanhamento de planos e projetos; colaboração na elaboração da programação, regulamentação, orçamentação e gestão da atividade da Câmara Municipal; recolha e compilação de toda a informação do Presidente, relativa à atividade municipal desenvolvida para remeter à Assembleia Municipal; coordenação do plano de desenvolvimento turístico e promoção dos programas de apoio; gestão do sistema de qualidade dos serviços da Câmara Municipal; agilização dos processos de resposta, informação e acesso a documentos, bem como incentivar à melhoria de qualidade dos serviços prestados; implementação do balcão único; gestão e coordenação de eventos, bem como a preparação e acompanhamento das cerimónias protocolares e de entidades oficiais; gestão das ações de publicidade institucional e promocional; análise da atividade da comunicação social; coordenação do serviço de fiscalização de modo a garantir o cumprimento dos regulamentos municipais e legislação em vigor; gestão da atividade desenvolvida nos mercados e feiras municipais; formulação de pareceres nas várias matérias no âmbito dos vários serviços da Divisão.

28 de outubro de 2014. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Botelho.

308195713

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3761815.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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