Declaração (extrato) n.º 196/2014
Correção material do Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal
Pedro Filipe Silva Murtinho, vereador do pelouro do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada, e, em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 97.º-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, torna público que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou na sua reunião ordinária e pública realizada a 19 de setembro de 2014, a correção material do Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, a 6 de novembro de 2008, através do aviso 26616/2008, retificado pelo aviso 27347/2008, de 14 de novembro.
A referida correção material foi ainda aprovada pela Assembleia Municipal de Pombal na sua sessão ordinária de 25 de setembro de 2014.
Mais torna público, que com a presente correção material são corrigidos parâmetros urbanísticos, nomeadamente a edificabilidade máxima da parcela I/AL08 e a área de terreno das parcelas I/AE17 e I/AE24 constantes no quadro de parcelamento (parcelas/construções licenciadas e existentes), anexo ao regulamento do Plano e parte integrante da planta de implantação, os quais se publicam em anexo.
30 de setembro de 2014. - O Vereador do Pelouro do Ordenamento, Pedro Filipe Silva Murtinho.
ANEXO II
Quadro de parcelamento (parcelas/ construções licenciadas e existentes)
(ver documento original)
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
25967 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_25967_1.jpg
25967 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_25967_2.jpg
25968 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_25968_3.jpg
608195349