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Declaração (extrato) 196/2014, de 5 de Novembro

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Sumário

Correção material de parâmetros urbanísticos do quadro de parcelamento (parcelas/construções licenciadas e existentes) do Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal

Texto do documento

Declaração (extrato) n.º 196/2014

Correção material do Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal

Pedro Filipe Silva Murtinho, vereador do pelouro do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada, e, em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 97.º-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, torna público que a Câmara Municipal de Pombal, aprovou na sua reunião ordinária e pública realizada a 19 de setembro de 2014, a correção material do Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal, publicado no Diário da República, 2.ª série, a 6 de novembro de 2008, através do aviso 26616/2008, retificado pelo aviso 27347/2008, de 14 de novembro.

A referida correção material foi ainda aprovada pela Assembleia Municipal de Pombal na sua sessão ordinária de 25 de setembro de 2014.

Mais torna público, que com a presente correção material são corrigidos parâmetros urbanísticos, nomeadamente a edificabilidade máxima da parcela I/AL08 e a área de terreno das parcelas I/AE17 e I/AE24 constantes no quadro de parcelamento (parcelas/construções licenciadas e existentes), anexo ao regulamento do Plano e parte integrante da planta de implantação, os quais se publicam em anexo.

30 de setembro de 2014. - O Vereador do Pelouro do Ordenamento, Pedro Filipe Silva Murtinho.

ANEXO II

Quadro de parcelamento (parcelas/ construções licenciadas e existentes)

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

25967 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_25967_1.jpg

25967 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_25967_2.jpg

25968 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_implantação_25968_3.jpg

608195349

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3760737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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