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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto-lei 163/2014, de 31 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2014-10-31 - Decreto-Lei 163/2014 - Ministério da Administração Interna

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2013, de 31 de maio, que aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Regulamento 539/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Aeronáutica Nacional

    Regulamento de Base em Matéria de Aeronavegabilidade no Âmbito da Defesa Nacional

  • Tem documento Em vigor 2014-12-05 - Regulamento 539/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Autoridade Aeronáutica Nacional

    Regulamento de Base em Matéria de Aeronavegabilidade no Âmbito da Defesa Nacional

  • Tem documento Em vigor 2014-10-29 - Despacho 13126/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

    Alteração ao despacho n.º 9390/2007, de 1 de abril, das unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2014-10-29 - Despacho 13126/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

    Alteração ao despacho n.º 9390/2007, de 1 de abril, das unidades orgânicas flexíveis da Autoridade Nacional de Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

  • Tem documento Em vigor 2007-02-07 - REGULAMENTO 21/2007 - INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    Aprova o regulamento que estabelece os requisitos de natureza documental e de formação necessários para que o Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P., emita certificados de aeronavegabilidade.

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Despacho 1058/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Subdelegação no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea - Aquisição dos Serviços Relativos à Operação, Gestão da Aeronavegabilidade Permanente e Manutenção dos Helicópteros Ligeiros ECUREUIL AS350 B3, para os anos de 2019 a 2022

  • Tem documento Em vigor 2014-12-10 - Despacho 14952/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Proteção Civil

    Designação do tenente-coronel do Serviço de Material Paulo Miguel Baptista da Glória Belchior, responsável pelo sistema de gestão da continuidade da aeronavegabilidade, para desempenhar, em substituição e em regime de acumulação, o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Meios Aéreos

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