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Portaria 1202/91, de 18 de Dezembro

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Sumário

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos-etiquetas de máquinas de venda automática alusiva ao tema «Espigueiro», de tiragem ilimitada.

Texto do documento

Portaria 1202/91
de 18 de Dezembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos-etiquetas de máquinas de venda automática alusiva ao tema «Espigueiro», de tiragem ilimitada, com as seguintes características:

Autor - Victor Santos;
Dimensão - 80 mm x 30 mm;
1.º dia de circulação - 15 de Novembro de 1991;
Taxas - as constantes no tarifário.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 15 de Novembro de 1991.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/37562.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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