Notificação de sanção disciplinar
Ana Sofia Tenazinha da Silva Santos, professor do quadro do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra, do grupo de recrutamento 620, em situação de licença sem vencimento por um ano, com última residência conhecida na Rua da Irmandade, n.º 4, em Ribamar, 2640-022, Santo Isidoro, do concelho de Mafra, é notificado, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 1 do artigo 222.º e dos n.os 2 e 3 do artigo 214.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, de que, por decisão da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, Maria Manuela Pastor Faria, datada de 18 de março de 2019, proferida sobre o relatório final do processo disciplinar n.º 10.07/00199/EMS/17, em que é arguida, lhe foi aplicada a sanção disciplinar de multa fixada em 250,00 (euro) (duzentos e cinquenta euros), com início de produção de efeitos nos termos do artigo 223.º da mesma lei.
Fica ainda notificado que nos termos do n.º 2 do artigo 225.º da mesma lei, dispõe do prazo de 20 dias contado da data da publicação deste Aviso para, querendo, interpor recurso para o Ministro da Educação.
21 de março de 2019. - O Diretor, António Manuel Mateus Castel-Branco Ribeiro.
312320337