Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2019
Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2016, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.
Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto para vogal executiva Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil (IPO), E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:
a) Rui Manuel Ferreira Henrique para o cargo de presidente do conselho de administração;
b) Marta Alexandra Silva Soares para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;
c) Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro para o cargo de vogal executiva;
d) Emanuel José de Jesus Pereira Magalhães de Barros para o cargo de vogal executivo; e
e) Maria Fernanda Silva Soares para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora.
2 - Autorizar os designados Rui Manuel Ferreira Henrique, Marta Alexandra Silva Soares e Emanuel José de Jesus Pereira Magalhães de Barros, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.
Presidência do Conselho de Ministros, 6 de junho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
ANEXO
Notas curriculares
Rui Manuel Ferreira Henrique
Habilitações literárias:
1986-1992 - Licenciatura em Medicina, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
2003-2006 - Doutoramento em Ciências Médicas (Patologia Molecular), Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, galardoada com os prémios «Jacinto de Magalhães 2006» e «Bluepharma - Universidade de Coimbra 2006»
2011 - Título académico de agregado em Patologia e Genética Molecular, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
2015-2016 - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE
Habilitações profissionais:
2001 - Grau de Especialista em Anatomia Patológica
2015 - Grau de Consultor em Anatomia Patológica
Percurso profissional:
1993-1994 - Internato Geral no Hospital Geral de Santo António
1995-2000 - Internato Complementar da Especialidade Médica de Anatomia Patológica, Instituto Português de Oncologia do Porto (IPO Porto)
2001-2002 - Assistente hospitalar eventual de Anatomia Patológica, IPO Porto
2002-2015 - Assistente Hospitalar de Anatomia Patológica, IPO Porto
2015-atual - Assistente Graduado Hospitalar de Anatomia Patológica, IPO Porto
Funções de gestão, docência, investigação e supervisão científica
2006-atual - Diretor do Serviço de Anatomia Patológica, IPO Porto
2008-atual - Investigador sénior do Grupo de Epigenética e Biologia do Cancro, IPO Porto
2011-atual - Diretor da Escola Portuguesa de Oncologia do Porto, IPO Porto
2014-atual - Professor Catedrático Convidado, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
Orientou ou coorientou 6 Teses de Doutoramento e 43 Dissertações de Mestrado e orienta ou coorienta 12 Teses de Doutoramento e 6 Dissertações de Mestrado
Autor ou coautor de 231 publicações científicas internacionais (7 capítulos de livros de circulação internacional, 37 artigos de revisão, comentários e editoriais e 187 artigos originais em revistas internacionais indexadas com revisão por pares); h-index (Scopus): 41
Marta Alexandra Silva Soares (natural de Matosinhos, nascida a 22 de setembro de 1971)
Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1995)
Internato Geral no Hospital S. João (1996-97)
Internato Complementar da Especialidade de Oncologia Médica no Instituto Português de Oncologia do Porto (1998-2003)
Grau de Especialista em Oncologia Médica (2003)
Assistente Hospitalar de Médica no IPO Porto (2003-2016)
Assistente Hospitalar Graduado no IPO Porto (desde abril 2016)
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS) da AESE (2017)
Responsável pela Coordenação do Internato Médico do Serviço de Oncologia Médica (maio 2005 até janeiro 2012)
Adjunta da Direção do Internato Médico (dezembro 2006 até setembro 2013)
Responsável pela área médica da Unidade de Sarcomas do IPO (2005 até 2017)
Coordenadora da Unidade de Pulmão do IPO (desde janeiro de 2012)
Colaborou como docente da Unidade de Oncologia Especial do Curso de Mestrado em Oncologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, em associação com o IPOPORTFG e com a Thomas Jefferson University de Filadélfia, tendo a seu cargo o Módulo de Tumores de Partes Moles e Osso
Colaborou como docente da Unidade Curricular de Oncologia Geral do Curso de Mestrado em Oncologia do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto, em associação com o IPOPORTFG, tendo a seu cargo a aula de Agentes antiangiogénicos.
Nomeada Coordenadora Nacional das Normas de Orientação Clínica de Pulmão pela DGS em abril de 2013
Investigadora principal e co-investigadora em diversos ensaios clínicos de fase II e III, bem como de diversos estudos observacionais de avaliação de resultados em saúde.
Coautora de várias publicações científicas nacionais e internacionais, em revistas nacionais e internacionais indexadas com revisão por pares.
Inês Ribeiro Pereira Miranda Rodrigues Souto e Castro, nascida em 6 de novembro de 1980.
Atividade profissional:
De abril de 2017 a maio de 2019 - Vogal Executiva do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
De dezembro de 2014 a março de 2017 - Vogal do Conselho Diretivo da Unidade de Gestão Integrada de Medicina do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
De julho de 2014 a março de 2017 - Vogal do Conselho Diretivo da Unidade de Gestão Integrada de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
De janeiro de 2008 a dezembro de 2014 - Vogal do Conselho Diretivo da Unidade de Gestão Integrada da Mulher e da Criança do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
De janeiro a dezembro de 2007 - Exerceu funções no Gabinete de Planeamento e de Informação para a Gestão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
De janeiro a dezembro de 2006 - Consultora, pela Porto Business School, na área do Controlo de Gestão do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.
De junho a outubro de 2005 - Exerceu funções no Gabinete de Gestão da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia pela Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (2003).
Mestrado em Métodos Quantitativos aplicados à Gestão pela Porto Business School - Escola de Negócios - Universidade do Porto (2003-2008).
Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS - Porto) pela AESE Business School (2014).
Emanuel José de Jesus Pereira Magalhães de Barros
Habilitações Literárias
2007-2008 - Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), no Instituto Nacional de Administração
2004-2005 - Pós Graduação em Gestão e Economia da Saúde, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
1996-1997 - Pós-Graduação em Direito da Medicina pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
1996 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de Jurídico Políticas.
Habilitações Profissionais
1998-2000 - Curso de Especialização em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública
1997-1998 - Estágio da Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto.
Experiência Profissional
2016-2019 - Administrador Executivo para a área de I&D, Ensino e novos Projetos do Instituto Português de Oncologia do Porto - Francisco Gentil, E. P. E.
2013-2016 - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
2011-2013 - Administrador Hospitalar no Instituto Português de Oncologia do Porto - Francisco Gentil, E. P. E.
2011 (abril-setembro) - Gestor do Contrato do Hospital de Braga em regime de Parceria Público-Privada
2010-2011 - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.
2005-2010 - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A. /Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, E. P. E./ Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.
2003-2005 - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A.
Maria Fernanda Silva Soares, nascida a 6 de outubro de 1960, Porto.
Habilitações Académicas:
1980 - Curso Geral de Enfermagem Escola de Enfermagem de São João (Bacharelato Enfermagem 1992).
1994 - Curso Especialização em Enfermagem Médico-cirúrgica Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto (Licenciatura Enfermagem 1996).
2016 - PADIS Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção e Negócios.
Carreira Profissional: Ingressou na carreira de Enfermagem em 1980 e toda a sua atividade se desenvolve no Instituto Português de Oncologia Porto. Enfermeira de Grau I, tendo exercido funções nos serviços de Oncologia Cirúrgica, Oncologia Médica e Unidade de Cuidados Intensivos. Em 1988 Enfermeira graduada Grau II no Serviço de Transplantação de Medula Óssea (STMO). Em 1995 Enfermeira Especialista em Enfermagem Médico-cirúrgica no STMO, tendo sido formadora em serviço pelo período de 2 anos. Em 1999 Enfermeira designada em funções de Chefia no STMO. Em 2003 Enfermeira Chefe no STMO. Em 2014 Enfermeira do Conselho Coordenador de Avaliação e Enfermeira da Comissão Executiva Permanente. Em 2019 Enfermeira com competência acrescida avançada em gestão atribuída pela Ordem do Enfermeiros.
Outras atividades relevantes na área da gestão: Instrutora de processos internos de averiguações. Presidente do júri/vogal efetivo em processos de recrutamento de profissionais de enfermagem e de assistentes operacionais. Presidente do júri/vogal efetivo de processos de aquisição de material e equipamentos. Comissão organizadora/científica de eventos científicos na área da Enfermagem. Colaboradora como Formadora no Centro de Formação; Colaboradora na implementação de processos e sistemas de gestão de qualidade: CHKS, ISSO9001:2008, OECI, DGS e JACIE-FACT. Elemento designado para implementação de projetos transversais a vários serviços e multiprofissionais: Comissão Hospitalar de Transfusão; grupo de trabalho «Implementação da nova aplicação Sistema de controlo de assiduidade»; grupo de trabalho «Implementação da metodologia Kaizen na distribuição de medicamentos em serviços de internamento»; grupo de trabalho «Sistemas de informação em Enfermagem - Linguagem CIPE». Formação em diversas áreas: Recursos humanos e legislação, gestão hospitalar, coaching e liderança de equipas; liderança mobilizadora; boas práticas clínicas, gestão de processos de qualidade; auditorias internas.
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