Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que na sequência dos procedimentos concursais para o preenchimento de postos de trabalho do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Penacova, restritos a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), abertos por avisos publicados na BEP no dia 31 de julho de 2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores, nas carreiras e categorias que a seguir se enunciam:
Vítor Ângelo Medeiros e Silva, carreira de Técnico de Informática, categoria de Técnico de Informática do Grau 1, Nível 1, primeiro escalão, índice 332, da estrutura indiciária constante do Mapa II do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, na redação atual, a que corresponde a remuneração base de 1.139,69 (euro), com início a 19 de novembro de 2018.
Marta Alexandra da Costa Cunha, Diogo Luís Costa Carvalheira, Renato Miguel Magalhães Rodrigues, Sandra Elisabete Martins de Melo, Andreia Alexandra Lima Borges Gaudêncio, Jorge Alexandre Serra Cruz, Bruno Gonçalo dos Reis Barros, Nélia Isabel Pereira Oliveira, Ana Paula Pires Ferreira, Ana Rita Serra Leonardo, Marta Sofia Fonseca Oliveira, Ana Filipa dos Santos Simões, Lília Solange Rodrigues Vilas, carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base de 1.201,48(euro), com início a 19 de novembro de 2018.
Cláudia Filipa Cerveira Paredes, carreira e categoria de Técnico Superior, 2.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 15 da TRU, a que corresponde a remuneração base de 1.201,48(euro), com início a 27 de dezembro de 2018.
Luís Ricardo Nogueira Costa Martins, Tânia Cristina Glória Andrez, Alceu dos Santos Fernandes, Daniel José Silvestre Batista, Cristina da Cunha e Menezes Feio, Daniel Marques da Silva, Ana Raquel Cação das Neves Lima, Maria Alexandra Coimbra Rosas, Vera Lúcia da Costa Marques, Susana Margarida dos Santos Rodrigues, Anabela Rodrigues Antunes, Soraia Rafaela Almeida Farelo, Dora Cristina Ferreira Martins Coimbra, Tânia Alexandra Maia Rodrigues, Carla Isabel Figueiredo Marques, Margarida Isabel Duarte Sousa Brito, carreira e categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 5 da TRU, a que corresponde a remuneração base de 683,13(euro), com início a 19 de novembro de 2018.
Marisa Isabel Silva Ferreira, Cristina Piedade Baptista Carvalho, Maria da Graça Lopes Couceiro, Paulo Jorge dos Santos Martins, Sara Cristina de Jesus Martins, Pedro Artur Alves Coimbra, Ilda Maria Alves Simões, Armindo Henriques Pessoa da Silva, Fábio Manuel Teixeira Vilas, Ana Paula Martins Ribeiro, Maria Helena Simões de Oliveira, Tereza Maria Baptista Lopes, Maria Irene da Silva Costa Fonseca, Alberto Mário Nogueira, Emídio Marques Gomes, Rui Manuel de Oliveira Simões, Mário Manuel Oliveira Santos, Toni Alexandre Cruz Carvalheira, Rui Manuel Silva Teixeira, Tiago Alexandre Oliveira Carvalho, Armando José Henriques Martins, Sandra Carla Silva Ferreira, Bruno Miguel da Fonseca Batista, José Manuel Laranjeira Lopes, Raúl Filipe Martins Castro, Adelaide Celeste Henriques de Sousa Matos, Ana Cristina Flórido da Costa, Anabela de Jesus Sousa, Dalila Carvalho Rodrigues, Dora Elisa Antunes Borges, Estefânia Vilas dos Santos, Isabel Maria Batista Martins, Izabel Marques da Cunha Tavares, Laurinda Dias Pinto, Margarida Isabel Henriques Cunha, Maria Anabela Vieira Rodrigues, Maria Branca Amaral Leitão Viseu, Maria Clara Alves Silva, Maria da Assunção Marques Martins, Maria de Fátima da Silva Fernandes, Maria Elisabete de Oliveira Henriques Seco, Maria Isabel Paiva Rodrigues Silva, Regina Maria da Costa Carvalho, Suse Marina Alves da Costa, Vera Lúcia Nunes Rodrigues, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 1 da TRU, a que corresponde a remuneração base de 580(euro), com início a 19 de novembro de 2018.
Maria Alcinda de Jesus São José, António Varanda dos Santos, João Belchior Fernandes, Ana Paula Carvalho Martins e Paula Cristina Gonçalves Rodrigues, carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 1 da TRU, a que corresponde a remuneração base de 580(euro), com início a 1 de fevereiro de 2019.
O valor da remuneração na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória da categoria e nível remuneratório 1 da TRU, foi atualizado ao valor de (euro) 635,07, montante pecuniário do 4.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, nos termos do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro.
28 de maio de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Humberto Oliveira.
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