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Documentos relacionados com:
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2019/M, de 12 de Junho

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  • Recomenda ao Governo da República o regime de organização e funcionamento das casas de acolhimento de crianças e jovens e revisão do regime de execução do acolhimento familiar promovendo os apoios às famílias de acolhimento

  • Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.

  • Tem documento Em vigor 1985-10-04 - Lei 96/85 - Assembleia da República

    Cria a freguesia de São Pedro, no concelho da Figueira da Foz.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-16 - DESPACHO 18979/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

    Cria o grupo de trabalho para o estudo da baixa visão.

  • Tem documento Em vigor 2011-02-18 - Regulamento 127/2011 - Ordem dos Enfermeiros

    Define o perfil das competências específicas do enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Materna, Obstétrica e Ginecológica

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - DECLARAÇÃO DD6321 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 581/80, de 31 de Dezembro, que estabelece normas relativas à colocação de professores profissionalizados não efectivos e provisórios dos ensino preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1917-05-12 - Portaria 961 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral do Trabalho e Previdência Social - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 961, determinando que sejam convidados os industriais a apresentar notas, tam aproximadas quanto possível, da quantidade de hulha de que carecem mensalmente para o exercício das suas indústrias

  • Tem documento Em vigor 1981-02-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 581/80, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

  • Tem documento Em vigor 2019-12-05 - Anúncio de concurso urgente 441/2019 - Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia - Espinho, E. P. E.

    Concurso Público Urgente N.º 7655519 - Aquisição de 1 Microscópio Pluridisciplinar para o Bloco Operatório Central I - Unidade I

  • Tem documento Em vigor 2017-01-12 - Despacho 780/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Determina o desenvolvimento, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), de um projeto-piloto com o objetivo de dotar os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Lisboa Central e de Loures/Sacavém da capacidade de internalização da realização de exames complementares de diagnóstico no âmbito da cardiologia

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