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Despacho 4992/2019, de 20 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 2019-05-20 - Despacho 4992/2019 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça

    Renova a comissão de serviço do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, licenciado João Manuel da Silva Miguel, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tem documento Em vigor 2016-04-05 - Despacho 4649/2016 - Presidência do Conselho de Ministros e Justiça - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça

    Nomeia, em comissão de serviço, o Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel para o cargo de Diretor do Centro de Estudos Judiciários

  • Tem documento Em vigor 1998-08-04 - Portaria 473/98 - Ministério da Defesa Nacional

    Prorroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da Missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR - Stabilization Force na Bósnia-Herzegovina (MFAP/SEOR), prevista na Portaria n.º 66/97, de 29 de Janeiro. A presente portaria produz efeitos desde 23 de Junho de 1998.

  • Tem documento Em vigor 2012-11-07 - Despacho 14414/2012 - Tribunal Constitucional

    Nomeação da licenciada Maria Manuela Pereira Baptista Lopes para o cargo de secretária-geral do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2000-01-04 - Aviso 16/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar
  • Tem documento Em vigor 2000-06-05 - Aviso 9207/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar
  • Tem documento Em vigor 2000-06-06 - Aviso 9229/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar
  • Tem documento Em vigor 2016-10-12 - Despacho 12313/2016 - Tribunal Constitucional

    Nomeação da Licenciada Maria Manuela Pereira Baptista Lopes para o cargo de Secretária-Geral do Tribunal Constitucional

  • Tem documento Em vigor 2002-02-25 - Aviso 2673/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar
  • Tem documento Em vigor 2003-07-03 - Aviso 7271/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Academia Militar
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