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Aviso 8576/2019, de 17 de Maio

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do Técnico Superior Nelson Gonçalves Correia no Cargo de Comandante Operacional Municipal

Texto do documento

Aviso 8576/2019

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de nove de fevereiro de dois mil e dezoito, e no uso da competência que me confere alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo n.º 2 do artigo 13.º da Lei 65/2007, de 12 de novembro, e nos termos conjugados dos artºs. 6.º, n.º 3, alínea c), e 9.º, n.º 1, alínea a), da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, renovei a comissão de serviço do Técnico Superior desta Autarquia, Nélson Gonçalves Correia, no cargo de Comandante Operacional Municipal, por mais três anos, com efeitos a partir do dia um de dezembro de dois mil e dezassete.

30 de abril de 2019. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

312261556

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3711752.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-11-12 - Lei 65/2007 - Assembleia da República

    Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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