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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 62/2019, de 15 de Maio

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  • Tem documento Em vigor 2019-05-15 - Decreto-Lei 62/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à criação do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz

  • Tem documento Em vigor 1917-08-31 - Lei 799 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Autoriza o Govêrno a contrair, por conta da província de Angola, um empréstimo em moeda portuguesa até a importância de 8000 contos, destinado a pagar despesas da colónia legalmente realizadas e a custear o serviço da sua ocupação e pacificação.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-08 - Portaria 596-A/2008 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Concelho de Odivelas e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2009-12-21 - Portaria 1427/2009 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos e Funchal e aprova o respectivo Regulamento Interno, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-23 - Portaria 1195/2010 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Concelho de Cascais, que entra em funcionamento no dia 25 de Novembro de 2010 e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Procede à instalação do Julgado de Paz do Oeste e aprova o seu regulamento interno

  • Tem documento Em vigor 2010-04-21 - Portaria 226/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Regulamento do Regime de Apoio às Acções Colectivas, aprovado pela Portaria n.º 719-C/2008, de 31 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2009-04-20 - Portaria 421/2009 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alcobaça, Caldas da Rainha, Nazaré e Óbidos e aprova o respectivo Regulamento Interno.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-05 - Portaria 845/2009 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Carregal do Sal, Mangualde e Nelas e aprova o respectivo Regulamento Interno, que publica em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Portaria 710/2008 - Ministério da Justiça

    Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Palmela e Setúbal e aprova o respectivo Regulamento Interno.

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