Nomeação em regime de substituição de dirigentes intermédios de 2.º e 3.º grau
Para os devidos efeitos e em cumprimento com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua atual redação, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, e ao abrigo no n.º 1 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com a alínea b) do n.º1 do artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, torno público que, por meus despachos de 19 de fevereiro de 2019, nomeei em regime de substituição, os trabalhadores infracitados e respetivos cargos, com efeitos a 15 de fevereiro de 2019, a saber:
Eng.º Jorge Adalberto Marques Daniel, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - Unidade Orgânica Flexível Obras Municipais e Infraestruturas;
Dr.ª Fernanda Maria Simões de Oliveira, chefia intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica Flexível Gestão Administrativa e Financeira;
Arq.º José Paulo Amado Vaz Simão, chefia intermédia de 3.º grau - Unidade Orgânica Flexível Serviços Urbanos e Ambiente;
5 de abril de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Anselmo Antunes de Sousa.
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