Designação em regime de substituição
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, por despachos da Presidente da Câmara, de 28/03/2019, nos termos do disposto nos artigos 4.º, n.os 2 e 3, 12.º, 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi determinada a designação em regime de substituição, com efeitos desde 7 de março de 2019, dos trabalhadores nos cargos de dirigentes intermédios de 3.º grau a seguir indicados verificando-se todos os requisitos legais exigidos:
Joaquim Afonso Lázaro Moreira, no exercício do cargo de Chefe do Setor de Arquivo e Documentação (SARQ) da Divisão de Administração Geral (DIAG) do Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças (DAF);
Joaquim António Jorge Branco, no exercício do cargo de Chefe do Gabinete de Gestão Fundiária (GAGEF) do Departamento Municipal de Urbanismo (DURB);
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
29 de março de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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