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Anúncio de Procedimento 3938/2019, de 16 de Abril

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Sumário

Concurso Público n.º 16/19/DAJ - Serviço de mediação de seguros

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão

NIPC: 506663264

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral - Área de Concursos

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: Todas

Telefone: 252320900

Fax: 252323751

Endereço Eletrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 16/19/DAJ - Serviço de mediação de seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de consultadoria na área/matéria de seguros, tendo por contraprestação a atribuição da mediação ou corretagem

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66518000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP16/19/DAJ

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral - Área de Concursos

Endereço desse serviço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 252320900

Fax: 252323751

Endereço Eletrónico: concursos@vilanovadefamalicao.org

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Cronograma de ações a desenvolver e recursos a afetar à prestação de serviços (CAD)

Ponderação: 30 %

Critério relativo ao custo

Nome: Contrapartidas/contraprestações a realizar pelo adjudicatário (C)

Ponderação: 70 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Nova de Famalicão

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4764 502

Localidade: Vila Nova de Famalicão

Telefone: 252320900

Fax: 252323751

Endereço Eletrónico: financeiro@vilanovadefamalicao.org

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/04/16

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo A. M. Cunha, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412219111

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3683636.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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