Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, com precedência de procedimento concursal, Ref.as B), D) e E),aberto por aviso 12330/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro de 2017, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes candidatos:
Nuno Miguel Passarinho Lopes, Assistente Operacional, área funcional de Serralheiro, início de contrato em 01/03/2019, remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 635,07 (euro).
Custódio Luís Charrua Martins, Assistente Operacional, área funcional de Pedreiro, início de contrato, 01/03/2019, remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 635,07 (euro).
Luís Miguel Querido Faúlha, Assistente Operacional, área funcional de Tratorista, início de contrato em 01/03/2019, remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 635,07 (euro).
Para efeitos do disposto nos artigos 46.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada pela Lei supramencionada, foi designado, por despacho de 01/03/2019, que o júri do período experimental tenha a composição abaixo transcrita e tratando-se da carreira de Assistente Operacional que o período experimental tenha a duração de 90 dias.
Serralheiro e Pedreiro:
Presidente do Júri: Vítor Manuel Pereira Marques - Chefe da Divisão de Obras Municipais;
1.º Vogal Efetivo: Marcolina Maria Ratinho Fazenda Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;
2.º Vogal Efetivo: António Joaquim Pequito Pereira - Encarregado Assistente Operacional;
1.º Vogal Suplente: Manuel Custódio Santos Cordeiro - Encarregado Geral Assistente Operacional;
2.º Vogal Suplente: José Bernardino Festas Pinheiro, Encarregado Assistente Operacional.
Tratorista:
Presidente do Júri: Vítor Manuel Pereira Marques - Chefe da Divisão de Obras Municipais;
1.º Vogal Efetivo: Marcolina Maria Ratinho Fazenda Chefe de Divisão Administrativa e Financeira;
2.º Vogal Efetivo: Manuel Custódio Santos Cordeiro - Encarregado Geral Assistente Operacional;
1.º Vogal Suplente: António Joaquim Pequito Pereira - Encarregado Assistente Operacional;
2.º Vogal Suplente: José Bernardino Festas Pinheiro, Encarregado Assistente Operacional.
Nas faltas e impedimentos os Presidentes do júri, serão substituídos pelos primeiros vogais efetivos.
1 de março de 2019. - A Presidente da Câmara Municipal, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.
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