Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (Estatuto do Pessoal Dirigente) os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias.
Atenta a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Divisão de Manutenção de Instalações e Equipamentos dos Serviços Técnicos, urge nomear em regime de substituição o cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto no artigo 4.º do "Regulamento dos Serviços Técnicos", publicado no Diário da República pelo Despacho 4303/2016 (2.ª série), de 28 de março.
Neste sentido, ao abrigo da conjugação das seguintes disposições:
Alínea k) do no 1 do artigo 23.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo 10/2004 (2.ª série), de 5 de agosto;
N.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação;
Alínea b) do artigo 4.º do Regulamento dos Cargos Dirigentes da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro,
nomeio, em regime de substituição, a licenciada Maria Guilhermina Gonçalves da Silva Siquenique para o cargo de Chefe da Divisão de Manutenção de Instalações e Equipamentos dos Serviços Técnicos com efeitos a 13 de março de 2019.
A presente nomeação em regime de substituição cessa na data em que a titular do cargo retome funções.
29/03/2019. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.
312188551
