Ao abrigo do disposto no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 244, de 19 de dezembro de 2018, e ainda no artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo:
a) Subdelego, sem possibilidades de subdelegação e sem prejuízo dos poderes de avocação, a presidência do júri a constituir no âmbito do processo de reconhecimento de habilitações ao grau de doutor requerido por Fábio Batalha Monteiro de Barros, em 2 de fevereiro de 2018, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, no Doutor Nuno Jorge Carvalho de Sousa, Professor Catedrático da Escola de Medicina da Universidade do Minho;
b) Nomeio o júri a que alude a alínea anterior, que tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Nuno Jorge Carvalho de Sousa, Professor Catedrático da Escola de Medicina da Universidade do Minho, por subdelegação expressa na alínea anterior.
Vogais:
Doutor José Alberto Duarte, Professor Catedrático da Faculdade de Desporto da Universidade do Porto;
Doutora Maria Cecília Lemos Pinto Estrela Leão, Professora Catedrática da Escola de Medicina da Universidade do Minho;
Doutor Fernando José dos Santos Rodrigues, Professor Associado com Agregação da Escola de Medicina da Universidade do Minho;
Doutora Isabel Sousa Coutinho, Professora Coordenadora do Departamento de Ciências e Tecnologias de Reabilitação da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.
A presente subdelegação de competências e nomeação do júri produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.
11 de março de 2019. - O Vice-Reitor, Ricardo J. Machado.
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