Procedimento concursal comum para a carreira/categoria de Assistente Técnico
Audiência dos interessados no âmbito da apreciação das candidaturas
1) Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 29.º e nos artigos 30.º e 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se os candidatos excluídos, do conteúdo da ata n.º 2 do júri, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira/categoria de Assistente Técnico, cujo aviso de abertura foi publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 29, de 11 de fevereiro de 2019, com retificação publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 50, de 12 de março de 2019 para um posto de trabalho identificado como DAF-12-A.
2) Nos termos do disposto no artigo 34.º n.º 5 da LGTFP e do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua redação atual, notificam-se ainda os candidatos ao procedimento concursal acima identificado do teor da ata n.º 2 do júri.
3) A ata contendo as listas dos candidatos notificados em audiência dos interessados e dos candidatos admitidos, encontram-se afixadas no Balcão Único, no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche e na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt.
4) Para a pronúncia em sede de audiência deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o formulário tipo, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 29 de abril, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 8 de maio, disponível na página eletrónica do Município em www.cm-coruche.pt e no Balcão Único, no Edifício dos Paços do Concelho.
18 de março de 2019. - A Vereadora, Dr.ª Célia Maria Arsénio Barroso da Cruz Ramalho.
312150942
