Nomeação de Dirigente Intermédio de 2.º grau
Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo
Para efeitos do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à Administração Autárquica pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, faz-se público o Despacho 27/2018, de 19 de dezembro, proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, reativo à designação do titular do cargo de Chefe da Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo, que a seguir se transcreve:
«Considerando que Nos termos nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/20074, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, os titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal;
Considerando que o júri do procedimento concursal para provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo, tendo concluído a aplicação dos métodos de seleção, que foram a avaliação curricular e a entrevista pública, elaborou a proposta de designação do candidato, Pedro Custódio Vaz Donas Boto, invocando de forma fundamentada as razões da escolha deste candidato;
Considerando que, os fundamentos da escola deste candidato assentaram no juízo ponderado da avaliação obtida decorrente da aplicação dos métodos de seleção, de acordo com os respetivos critérios de apreciação, previamente definidos, de acordo com a classificação e fundamentação que constam das deliberações do júri, exaradas nas atas que integram o procedimento concursal;
Considerando que, de acordo com a avaliação do júri o referido técnico superior possui as competências técnicas e aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas ao exercício do cargo a prover de Chefe da Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo, atentas as competências genéricas previstas no artigo 15.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 15 de agosto e as específicas cometidas à respetiva unidade orgânica, constantes no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, publicado no Diário da República, 2.º série, n,º 101, de 25 de maio de 2018;
Considerando que a apreciação do mérito do candidato resultou da conjugação da experiência, formação e qualificação profissional no âmbito da atividade a desenvolver pela Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo, com um perfil que denota boa visão duma gestão por objetivos e visão estratégica, bem como capacidade de liderança, de planeamento e organização;
Considerando que oi técnico superior Pedro Custódio Vaz Donas Boto, possui os requisitos legais exigidos no n.º 1, do artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, para o provimento do referido cargo.
Designo, no uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 9, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicada à Administração Local, pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, para o cardo de direção intermédia de 2.º grau (Divisão de Planeamento, Obras, Ambiente e Urbanismo), em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o licenciado Pedro Custódio Vaz Donas Boto, técnico Superior do mapa de pessoal do Município de S. João da Pesqueira.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Nota Curricular do nomeado
I - Elementos Biográficos
Nome: Pedro Custódio Vaz Donas Botto
Data de nascimento: 3 de novembro de 1975
II - Habilitações Académicas e Profissionais
Engenharia Técnica (Eng.ª Hortícola e Paisagista), com média final de 12 valores;
Licenciatura em Arquitetura Paisagista, com média final de 14 valores.
III - Formação Profissional
Ação de Formação sobre Poda de Árvores ornamentais no espaço urbano
Curso de Gestão e Cirurgia de Árvores
Tratamento e Gestão de Árvores em espaço urbano
Análise Visual de Árvores
Conceção e Gestão de Espaços Verdes Municipais
Qualidade e Criatividade em Meio Urbano
Seminário Ibérico de Gestão de Entulhos e Sucatas
Formação "Equipas de Alto Desempenho"
Conferência Internacional de Coberturas Vivas Maia'13
Curso de Formação em Distribuição, Comercialização e Aplicação de Produtos Fitofármacos
Formação Qgis
Participação na IV Semana de Arquitetura Paisagista
Seminário - Reabilitação fluvial desafios e oportunidades para a Região Norte
Curso de Formação RJIGT-IGAP
Curso de Formação Profissional -"Lei do Orçamento de Estado 2017"
Curso de Formação Profissional - "Código dos Contratos Públicos -Antevisão"
Curso de Formação Profissional - "Código dos Contratos Públicos -Revisto"
Curso de Formação Profissional - "O Papel do Gestor de Contrato Municipal"
IV - Atividade Profissional
2002 - Estágio Final de Curso na Câmara Municipal de S. João da Pesqueira - "Criação de uma unidade de manutenção aos espaços verdes de S. João da Pesqueira"
2003/2004 - Estágio Profissional, em contexto real de trabalho, na função de Técnico Agricola Paisagista (01-063-2003 a 29-02-2004)
2004/2010 - Técnico Superior - Especialização em Engenharia Paisagística na Câmara Municipal de S. João da Pesqueira
2007 - Orientador de Estágio sobre o tema Instalações e Equipamentos para Equinos
2015/2016 - Integrado na Equipa multidisciplinar para elaboração de Estratégia Municipal de Adaptação às alterações Climáticas
2011/2016 - Técnico Superior - Engenharia Paisagística/arquitetura Paisagista, na Câmara Municipal de S. João da Pesqueira
2017/2018 - Chefe de Divisão de Obras Municipais e Gestão Urbanística, em regime de substituição.»
15 de março de 2019. - O Presidente de Câmara, Manuel António Natário Cordeiro.
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