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Aviso 5752/2019, de 29 de Março

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na categoria de Agente Municipal de 2.ª classe, em regime de estágio, da carreira de Polícia Municipal

Texto do documento

Aviso 5752/2019

Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que, por despacho da Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Dr.ª Ângela Miranda, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na categoria de Agente Municipal de 2.ª classe, em regime de estágio, da carreira de Polícia Municipal, índice 170, 1.º escalão, nos termos do Mapa I do Anexo II do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março, na atual redação e do Decreto-Lei 29/2019, de 20 de fevereiro, com os seguintes trabalhadores: Ana Rosa Marques de Oliveira Pereira, Ana Sofia Peixoto Moreira, André Filipe Pinto Brochado, André Miguel Santos Martinho, Bruno Aparício Moura dos Santos, Bruno Fernando dos Santos Silva, Camilo João Faria Martins, Damião Christian Riquelme Rodrigues, Dário Rafael Teixeira Pinto, Diogo Fonseca Duarte Ferreira, Edir Filipe Cerqueira Mota, Fábio André Rodrigues da Silva, Fábio Filipe Campos Faria, Filipe André Cerqueira Fonseca Gomes, Gonçalo de Lima Cidras, Joana Isabel Oliveira e Sousa Cardoso, João Manuel Leite de Oliveira, João Pedro da Silva Pereira, João Pedro Santos Costa, Jorge Cristiano Costa Magalhães, Miguel Ângelo Correia de Vasconcelos, Nuno Miguel Pereira Organista, Ricardo Emanuel Aguiar Correia, Ricardo Jorge Almeida Guedes, Ricardo Manuel Barros Meireles, Tiago Alexandre Moura Marques, Tiago Emanuel Gradim dos Santos Batista e Vítor Hugo Ferreira Martins, com efeitos a partir de 14 de março de 2019.

Os trabalhadores ficarão sujeitos a um estágio de duração de um ano e inclui a frequência, com aproveitamento, de um curso de formação, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º e n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 39/2000, de 17 de março.

20/03/2019. - A Presidente da Câmara, Luísa Salgueiro, Dr.ª

312157933

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3664272.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-03-17 - Decreto-Lei 39/2000 - Ministério da Administração Interna

    Regula a criação de serviços de polícia municipal e respectivos regimes de transferências financeiras e de carreiras de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 2019-02-20 - Decreto-Lei 29/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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