MODELO DE ANÚNCIO DO DIÁLOGO CONCORRENCIAL
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Ciência e Tecnologia
NIPC: 672002574
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço - Sara Pavão
Endereço: Rua do Mercado n.º 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)
Telefone: 292202400
Fax: 296282686
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct-drct/
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Diálogo Concorrencial para a construção, operação e exploração de um Porto Espacial que permita uma nova geração de serviços de lançamento, localizado na ilha de Santa Maria, Açores
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção, operação e exploração de um Porto Espacial que permita uma nova geração de serviços de lançamento, localizado na ilha de Santa Maria, Açores
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71500000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: DC-DRCT/2019/1
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila do Porto
Freguesia: Freguesia de Santo Espírito
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
900 dias
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação são os constantes do ponto 36 do Programa de Procedimento
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO DIÁLOGO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS, DAS SOLUÇÕES E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do diálogo
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia / Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Endereço desse serviço: Rua do Mercado n.º 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 292202400
Fax: 296288686
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do diálogo, de apresentação de pedidos de participação e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas.
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Conforme n.º 2 do ponto 11 do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Conforme n.º 3 do ponto 11 do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES
Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das soluções
15 - REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NO DIÁLOGO, OU CRITÉRIO DO RESPETIVO CÁLCULO
Inexistente
16 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas
17 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
300 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
18 - FATORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO DA PROPOSTA ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSA
Melhor relação qualidade-preço: Sim
19 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
20 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 9
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 292202400
Fax: 292293166
Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt
21 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/03/25
22 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
23 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
24 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gui Manuel Machado Menezes
Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
412172901