Nos termos do artigo 39.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na sua atual redação (doravante designado por Estatuto), o Senhor Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor Francisco Caramelo, no uso de competências delegadas nos termos do n.º 1.2 do Despacho 9961/2018, de 15 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 24 de outubro, faz saber que está aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República, para recrutamento de 1 posto de trabalho de Professor Catedrático na área disciplinar de Ciências da Comunicação, subárea de Estudos dos Media e Jornalismo, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
A abertura do presente procedimento concursal, assim como a nomeação do Júri, foram autorizados por despacho do Senhor Reitor da Universidade Nova de Lisboa, Prof. Doutor João Sàágua, de 25 de fevereiro de 2019.
O presente concurso é documental, tem caráter internacional e rege-se pelas disposições constantes dos artigos 37.º e seguintes do referido Estatuto e pelo Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo ao Despacho 3012/2015, de 20 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de março.
I - Requisitos de admissão:
1 - Em conformidade com o que determina o citado Estatuto, são requisitos para a candidatura ao concurso em apreço, nos termos do artigo 40.º, ser titular do grau de Doutor há mais de cinco anos e, igualmente, deter o título de agregado.
2 - Os candidatos deverão ser detentores de doutoramento e agregação em Ciências da Comunicação, subárea de Estudos dos Media e Jornalismo e dominar a língua portuguesa falada e escrita.
II - Apresentação da candidatura:
1 - As candidaturas serão apresentadas, presencialmente, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, sita na Avenida de Berna n.º 26-C, 1069-061 Lisboa, Núcleo de Expediente e Arquivo (09h00-16h30), ou enviadas por correio postal para a mesma morada com carimbo da data de expedição até ao último dia do prazo.
2 - O processo de candidatura deverá ser instruído, de preferência em suporte digital (PEN), com a documentação a seguir indicada:
a) Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos exigidos no ponto I;
b) 8 Exemplares impressos ou em suporte digital (PEN) do curriculum do candidato, com indicação dos trabalhos efetuados e publicados e das atividades por ele desempenhadas, no que diz respeito a todas as funções que competem aos docentes universitários mencionados no artigo 4.º do Estatuto;
c) 2 exemplares de cada um dos trabalhos mencionados no curriculum, impressos ou em suporte digital;
d) Requerimento disponível em http://fcsh.unl.pt/faculdade/recursos-humanos/concursos/docentes;
e) Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico que o candidato se propõe adotar no futuro.
3 - Os documentos comprovativos da posse dos requisitos gerais de recrutamento em funções públicas podem ser substituídos por declaração prestada no requerimento supra mencionado.
4 - As candidaturas devidamente instruídas com os documentos supra mencionados deverão ser entregues no prazo de 30 dias úteis, a contar do dia imediato ao da publicação deste Edital no Diário da República.
III - Os critérios, indicadores e ponderações, com vista à avaliação e seriação dos candidatos são os seguintes:
1 - Componente Científica do curriculum vitae de cada candidato (55 %):
1.1 - Publicação de livros e artigos científicos publicados em revistas da especialidade, no âmbito das Ciências da Comunicação, em especial na subárea do concurso, valorizando-se as publicações nacionais e internacionais indexadas na Web of Science ou na Scopus (0-20);
1.2 - Coordenação e participação em projetos de investigação e liderança em redes de investigação internacionais com avaliação por entidades competentes, nacionais ou internacionais e com impacto relevante na área do concurso (0-15);
1.3 - Coordenação de unidades de investigação e de linhas ou grupos de investigação na subárea do concurso; participação em órgãos de revistas científicas internacionais e nacionais; participação em comissões, organizações ou redes, nacionais e internacionais, de caráter científico (0-15);
1.4 - Comunicações científicas apresentadas em congressos e conferências (0-5).
2 - Componente Pedagógica (35 %):
2.1 - Diversidade de unidades curriculares lecionadas na área do concurso (matérias e ciclos de estudos) (0-5);
2.2 - Projeto de desenvolvimento científico e pedagógico inovador na área disciplinar do concurso (0-10);
2.3 - Orientações de teses (2.os e 3.os Ciclos) e de outras componentes não letivas dos 2.os ciclos (Relatórios de Estágio e Trabalhos de Projeto) (0-15);
2.4 - Participação em júris de provas académicas (0-5).
3 - Outras atividades relevantes (10 %):
3.1 - Participação em atividades de gestão académica e promoção institucional (incluindo órgãos de gestão de unidades orgânicas) (0-8);
3.2 - Prémios e distinções académicas (0-2).
IV - O Júri tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Francisco Caramelo, Diretor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, por subdelegação de competências, de 26 de fevereiro de 2019, do Pró-Reitor José João Abrantes.
Vogais:
Doutor João Mário Lourenço Bagão Grilo, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Paulo Filipe Gouveia Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor Francisco Rui Nunes Cádima, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;
Doutor José Ignacio Aguaded Gómez, Professor Catedrático da Universidade de Huelva;
Doutor António Pedro Couto da Rocha Pita, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra;
Doutor Eduardo Augusto Ramos Paz Barroso, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Fernando Pessoa;
Doutor Manuel Joaquim da Silva Pinto, Professor Catedrático da Universidade do Minho.
V - Avaliação das candidaturas:
1 - Terminado o prazo de candidaturas, reúne-se o Júri para avaliação e ordenação dos candidatos.
2 - Com base na apreciação dos curricula, da sua adequação à área científica onde é aberto o concurso, das demais peças concursais e nas classificações atribuídas, conforme critérios indicadores e ponderações previstos supra, o Júri procede à admissão dos candidatos com classificação final, em mérito absoluto igual ou superior a 50, ou à sua exclusão, quando tenham classificação final inferior a 50.
3 - Se algum candidato não for admitido será notificado para se pronunciar, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
4 - Determinados os candidatos admitidos, com base nas classificações supra, o Júri apresenta parecer escrito com a ordenação dos candidatos admitidos.
5 - A ordenação dos candidatos admitidos é feita por votação dos vogais, respeitando a ordenação apresentada no documento referido no número anterior, nos termos das alíneas a) a f) do n.º 11 do artigo 16.º do Regulamento dos Concursos da Carreira Docente Universitária da Universidade Nova de Lisboa.
VI - A notificação dos candidatos admitidos e excluídos é realizada através de correio eletrónico, nos termos da alínea c) do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2, artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.
VII - O processo de concurso poderá ser consultado pelos candidatos no Núcleo de Apoio Científico e Pedagógico da Divisão de Apoio ao Ensino e Qualidade, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
VIII - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 de março de 2019. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.
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