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Despacho 3314/2019, de 26 de Março

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Sumário

Exoneração, a pedido do próprio, do licenciado Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto das funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Texto do documento

Despacho 3314/2019

Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua redação atual, exonero, a seu pedido, o licenciado Rómulo Manuel Sales Major Silva Pinto das funções de 2.º Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Bragança, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

O presente despacho produz efeitos a 15 de março de 2019.

14 de março de 2019. - O Presidente, Carlos Mourato Nunes, Tenente-General.

312147313

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3658663.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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