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Aviso 5200/2019, de 25 de Março

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Sumário

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU), territorialmente coincidente com a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Boticas e orientada por um Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU)

Texto do documento

Aviso 5200/2019

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana (ORU), territorialmente coincidente com a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Boticas e orientada por um Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU).

Fernando Queiroga, Presidente da Câmara Municipal de Boticas, torna público, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro na sua atual redação, que a Assembleia Municipal de Boticas, em sessão ordinária de 28/02/2019, deliberou aprovar por unanimidade, sob proposta da Câmara Municipal de Boticas datada de 07/02/2019, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática, territorialmente coincidente com a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Boticas e orientada por um Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU).

Mais se informa que, os elementos que acompanham a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), designadamente o Programa Estratégico Reabilitação Urbana (PERU), poderão ser consultados na página eletrónica do município, em www.cm-boticas.pt.

8 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Queiroga.

312126042

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3657270.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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