Despacho (extrato) n.º 3040/2019
Considerando a publicação do Decreto Regulamentar 36/2012, de 27 de março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Segurança Social, adiante designada por DGSS;
Considerando a publicação da Portaria 105/2013, de 13 de março, que definiu a estrutura nuclear da DGSS e estabelece o número máximo de unidades flexíveis do serviço e as respetivas competências;
Considerando que se encontra vago o cargo de Diretor da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais (DSASI), cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º e no artigo 4.º da Portaria 105/2013, de 13 de março;
Assim, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, é designada a licenciada Carla Maria Lopes Jorge, para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretora de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais (DSASI), ficando a mesma autorizada a optar pelo vencimento base da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do mesmo dispositivo legal.
A nomeada tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular que se publica em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
A presente designação produz efeitos a 1 de março de 2019.
1 de março de 2019. - O Diretor-Geral, José Cid Proença.
Síntese curricular
Carla Maria Lopes Jorge, licenciada em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Frequentou diversos cursos de formação profissional, destacando-se os seguintes: Código do Procedimento Administrativo, Temas de Direito da Família e das Crianças, Contencioso Administrativo, Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, Novas Atribuições da Segurança Social na Assessoria aos Tribunais nos Processos Tutelares Cíveis, Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres no Trabalho e no Emprego, entre outros.
Entre setembro de 1996 e dezembro de 2001, exerceu advocacia, após frequência de Curso de Estágio ministrado pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Entre outubro de 1998 e outubro de 1999 exerceu funções técnicas na 10.º Conservatória do Registo Civil de Lisboa.
De 1 de junho de 2000 a 31 de dezembro de 2001, exerceu funções de Técnica Superior, no Subprograma Integrar, designadamente funções técnico-jurídicas, no âmbito das atribuições do citado programa e respetivas medidas de financiamento comunitário.
De 1 de março de 2001 a 14 de junho de 2015, exerceu funções de Técnica Superior no Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), afeta ao Departamento de Desenvolvimento Social e Programas, desempenhando funções técnico jurídicas, designadamente de interpretação e aplicação de normativos legais, elaboração de pareceres jurídicos, orientações técnicas, deliberações e despachos, regulamentos, protocolos, manuais e guiões de procedimentos, contratos e minutas várias.
Foi ainda formadora interna em cursos de formação profissional, destacando-se ações de formação, no âmbito da Infância e Juventude e da assessoria técnica aos tribunais, bem como representante do ISS, I. P. no Conselho de Fundadores e no Conselho de Administração da AMEC (Associação Música e Cultura) e no Conselho Consultivo do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, IP.
Desde 15 de junho de 2015 até à presente data, exerce funções na Direção-Geral da Segurança Social, como Chefe de Divisão da Divisão da Ação Social e Conceção Normativa (DASCN).
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