Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 115, 2.ª série, de 18 de junho de 2018, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior, João Eduardo Simões da Silva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir competência e a aptidão entendidas como as mais adequadas para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e competências do Diretor de Serviços de Instalações e Equipamentos.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Serviços de Instalações e Equipamentos, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior, João Eduardo Simões da Silva, com efeitos a 01 de março de 2019.
18 de fevereiro de 2019. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Dados pessoais:
Nome: João Eduardo Simões da Silva
Formação académica
Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.
Pós Graduação em Reabilitação da Arquitetura e Núcleos urbanos. Curso de Mestrado Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa.
Formação profissional
Seminário de Alta Direção - Lei 2/2004, Instituto Nacional de Administração;
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - 2014. Artigo 3.º da Portaria 146/2011, de 7 de abril, Instituto Nacional de Administração;
Curso de Especialização em Segurança Contra Riscos de Incêndio em Edifícios - Fundação para a Formação Continua em Engenharia Civil, Instituto Superior Técnico.
Experiência profissional
1982-1987 - Técnico Tributário da então Direção-Geral das Contribuições e Impostos;
1987-janeiro 2006 - Técnico Superior do quadro da Direção-Geral dos Impostos;
2002 e 2004, coordenador do grupo de trabalho que realizou as obras nos Serviços de Finanças com o objetivo de implementar o Sistema Local de Cobrança (SLC);
Março de 2005, chefia de uma equipa de trabalho, "Integração das Tesourarias nos Serviços e Finanças", despacho de 16 de junho de 2005 do Exmo. Diretor-Geral, aviso 6401/2005, publicado no D.R. n.º 125 de 1 de julho;
Janeiro de 2006 a março de 2007 Chefe de Divisão de Planeamento Estudos e Projetos (DPEP) da Direção de Serviços de Instalações (DSIE) da DGCI, Desp. Diretor-Geral dos Impostos de 20/12/2005, Aviso 163/2006, publicado do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2006;
Março de 2007 a dezembro de 2011 Chefe de Divisão de Planeamento Estudos e Projetos (DPEP) da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE) da DGCI, Desp. Diretor-Geral dos Impostos n.º 7342/2007 de 2 de março, Aviso 7053/2007, publicado no D.R. n.º 76, 2.ª série de 18 de abril de 2007;
Janeiro 2012 até 1 de março 2013 Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e Projetos (DPEP) da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE) da Autoridade Tributaria e Aduaneira, Desp. n.º 1370/2012 de 2 de janeiro de 2012, publicado no D.R. n.º 22, 2.ª série de 31 de janeiro de 2012;
Março de 2013 até a presente data Diretor de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE) da Autoridade Tributaria e Aduaneira, Desp. n.º 4374/2013 de 19 de março 2013, publicado no D.R. n.º 60, 2.ª série de 26 de março de 2013.
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