Considerando que os Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária, foram homologados pelo Reitor da Universidade de Lisboa (ULisboa), através do Despacho 14440-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, Suplemento, n.º 216, de 7 de novembro de 2013;
Considerando que nos termos previstos nos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária, foi desencadeado o processo de eleição do Presidente da Faculdade;
Considerando que nesse enquadramento, o Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (ULisboa) tomou posse no dia 7 de junho de 2018;
Considerando que o artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa prevê a existência, na sua estrutura orgânica, de um Diretor Executivo, que responde perante o Presidente da Faculdade em matéria da sua competência, sendo por este livremente nomeado e exonerado de acordo com o estabelecido no n.º 2 da mesma disposição;
Considerando que o Dr. João Carlos Mingachos de Oliveira é possuidor de um relevante currículo profissional, nomeadamente nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, revelador de que o mesmo detém competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo de Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 19.º, n.º 8 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, do artigo 92.º, n.º 1, alínea l) do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, do n.º 2 do artigo 55.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina Veterinária, homologados pelo Despacho 14440-A/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, Suplemento, n.º 216, de 7 de novembro de 2013 e do artigoº 176.º do Decreto-Lei 33/2018, de 15 de maio, nomeio, em regime comissão de serviço, no cargo de Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa, o Dr. João Carlos Mingachos Oliveira, com efeitos a partir de 7 de junho de 2018.
7 de junho de 2018. - O Presidente da Faculdade, Rui Manuel Vasconcelos e Horta Caldeira, Professor Catedrático.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
I - Identificação:
Nome - João Carlos Mingachos Oliveira
Data de nascimento - 11 de julho de 1962.
II - Formação académica:
Licenciatura em História (pré-Bolonha), pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
III - Outra Formação:
Frequentou com aproveitamento o Curso FORGEP, Formação em Gestão Pública para titulares de cargos de direção intermédia da Administração Pública Central ministrado pelo Instituto Nacional de Administração-INA-2008 (Curso 2259/37, com a nota final de 15,5 valores).
Frequência de diversos cursos e ações de formação profissional, seminários, conferências, jornadas e outros eventos análogos, relacionados com a área de atuação das categorias e cargos que exerceu, com especial incidência nas áreas financeira e contabilidade pública, dos recursos humanos, da contratação pública, da liderança e desenvolvimento pessoal e da gestão pública;
IV - Cargos e funções:
Membro do Senado da Universidade de Lisboa;
Membro do Conselho de Gestão da FMV;
Membro do Conselho de Garantia da Qualidade da FMV (CGQ-FMV);
Membro do Conselho de Gestão da Qualidade da FMV;
Membro do Conselho Coordenador da Avaliação (CCA);
Membro do Conselho de Gestão da Qualidade da Universidade Técnica de Lisboa;
Legal Entity Appointed Representative (LEAR) da Faculdade de Medicina Veterinária para projetos de investigação europeus;
De 1.09.1995 a 08.11.1995 - Chefe de Secção de Contabilidade da Reitoria da Universidade de Lisboa;
De 9.11.1995 a 30.08.2001 - Chefe de Secção de Pessoal, Chefe de Repartição de Pessoal e Técnico Superior de 1.ª classe da Reitoria da Universidade de Lisboa;
De 1 de Setembro de 2001 a 11.12.2005 - Técnico Superior de 1.ª classe e Técnico Superior Principal do quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
De 12.12.2005 a 11.10.2006 - Técnico Superior Principal e Assessor do quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;
De 16.10.2006 a 18.03.2007 - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Serviços Administrativos e Financeiros, em regime de substituição do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;
De 19.03.2007 a 30.04.2009 - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, em regime de comissão de serviço, por três anos, do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa;
De 01.05.2009 até 7.11.2013 - Secretário da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa;
De 8.11.2013 6.06.2018 - Diretor Executivo da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa;
V - Grupos de trabalho:
Membro do grupo de trabalho para a implementação de um "Sistema Interno de Garantia de Qualidade" na FMV;
Membro do Grupo de Trabalho para elaboração de Portaria de Conservação Arquivística, no âmbito da Universidade Nova de Lisboa;
Membro do Grupo de Trabalho para o Projeto de Consolidação dos Recursos Humanos, no âmbito da Universidade Nova de Lisboa;
Membro do Grupo de Trabalho para aplicação do ACORDÃO n.º 254/2000 do Tribunal Constitucional, de 26 de abril, no âmbito da sua aplicação na Universidade de Lisboa;
Membro do Grupo de Trabalho para a Reconversão e Reclassificação Profissional do pessoal não docente dos estabelecimentos de Ensino Superior Público, previstas no Decreto-Lei 497/99, de 19.11.
VI - Outras aptidões e competências:
Secretário de concursos documentais internacionais para recrutamento de pessoal docente da FMV/ULisboa;
Membro de júri de procedimentos concursais de seleção de titulares de cargos de direção intermédia e carreiras da administração pública;
No âmbito do Protocolo de colaboração "Echange Européen de Pratiques Administratives" celebrado entre a Universidade de Lisboa e a Universidade de Paris 7-Denis Diderot, frequentou de 9 a 18 de Março 1998, um estágio realizado na Universidade de Paris 7 - Denis Diderot, destinado ao desenvolvimento do intercâmbio europeu de práticas administrativas entre instituições congéneres europeias de ensino;
2002/2003 - Membro não docente do Conselho Diretivo da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
2003/2005 - Presidente da Mesa da Assembleia-Geral de Funcionários (AGF) da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
2002/2006 - Presidente da Direção da Delegação da Universidade de Lisboa da Associação Nacional dos Funcionários das Universidades Portuguesas (ANFUP);
Membro da Direção Nacional da ANFUP;
Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da ANFUP.
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