Édito n.º 57/2019
Processo EPU n.º 4564
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Olhão e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, SA, para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-85-3-1-2-1 Benaciate (PTD SLV 703 Benaciate), com 127.95 metros, com origem no apoio n.º 2 da linha aérea FR15-85-3-1-2-1/Benaciate ao PTD SLV 703 Benaciate; Linha Aérea a 15 kV, FR15-85-3-1-2-1 Hidráulica (PT6) com 37.12 metros, com origem na linha FR15-85-3-1-2-1/Benaciate ao PTC SLV 0427 Hidráulica (PT6); Posto de Transformação PTD SLV 703 Benaciate Aérea com 250.00 kVA/15 kV; Rede de Baixa Tensão Aérea, BT/IP SLV 703 Benaciate (ligação à rede BT), a estabelecer em Benaciate, freguesia de São Bartolomeu de Messines, concelho de Silves, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
21-02-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
312111454
