1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, exonero, do cargo de técnico especialista, Carlos Manuel Sousa Martins, para o qual foi nomeado através do meu Despacho 5491/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho de 2017, e designo-o para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete.
2 - O designado substitui a chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de março de 2019.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.
28 de fevereiro de 2019. - O Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário Nunes Portada.
Nota curricular
Carlos Manuel Sousa Martins nasceu a 19 de agosto de 1956.
Habilitações Académicas: Curso Geral de Pilotagem (1980), Licenciatura em Pilotagem (2010) pela Escola Superior Náutica Infante D. Henrique; Mestrado em Auditoria (2013), pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.
Experiência profissional:
Oficial da Marinha Mercante (1980-1985).
Professor do ensino secundário (1985-1988).
Técnico de Centro de Investigação associado ao ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (1987-1993).
Diretor Financeiro de uma empresa do setor das tecnologias de informação (1993-1998).
Técnico superior do IFADAP (1998-2002).
Responsável pela área de auditoria a fundos estruturais do IFAP (2002-2007).
Diretor de auditoria interna do IFAP (2007-2010).
Representante do IFAP junto do Sistema Nacional de Controlo (2003-2010).
Técnico superior do IFAP, no Departamento Jurídico (2010-2015).
Técnico superior, em regime de mobilidade na DGO (Direção-Geral do Orçamento), na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas (2015-2017), colaborando na preparação e apresentação de contas do setor público e acompanhando a execução financeira de empresas públicas.
Técnico Especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (2017 até ao presente), acompanhando as atividades das entidades do setor.
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
312116274
