Despacho 2799/2019, de 15 de Março
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Corpo emitente:
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Fonte: Diário da República n.º 53/2019, Série II de 2019-03-15.
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Data:
2019-03-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Francisco de Castro e Almeida e Paiva Caldeira, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Despacho 2799/2019
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a anuência do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., se procedeu ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, à consolidação definitiva da mobilidade na categoria, no mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, do técnico superior Francisco de Castro e Almeida e Paiva Caldeira, tendo sido celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ficando o trabalhador posicionado entre a 7.ª e a 8.ª posições remuneratórias e entre os níveis remuneratórios 35 e 39, da carreira e categoria de técnico superior, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2019.
7 de fevereiro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Chéu.
312117035
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3648775.dre.pdf .
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