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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Documentos relacionados com:
Resolução do Conselho de Ministros 55/2019, de 13 de Março

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  • Tem documento Em vigor 2019-03-13 - Resolução do Conselho de Ministros 55/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a criação da Agência Espacial Portuguesa

  • Tem documento Em vigor 2018-03-12 - Resolução do Conselho de Ministros 30/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Estratégia Nacional do Espaço

  • Tem documento Em vigor 1965-07-07 - Decreto 46425 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Aprova a revisão parcial do Regulamento das Radiocomunicações de Genebra (1959).

  • Aprova, para adesão, a Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de Maio de 1975.

  • Tem documento Em vigor 2018-03-08 - Despacho 2388/2018 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Memorando de entendimento no âmbito do espaço com Espanha

  • APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONSTITUICAO E A CONVENCAO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ASSINADAS EM GENEBRA, A 22 DE DEZEMBRO DE 1992, CUJOS TEXTOS ORIGINAIS EM FRANCES E RESPECTIVA TRADUÇÃO, EM PORTUGUÊS SAO PUBLICADOS EM ANEXO. AS CITADAS CONSTITUICAO E CONVENCAO SUBSTITUEM A CONVENCAO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES DE NAIROBI (1982), APROVADA PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 3/87, DE 30 DE JANEIRO. ENUNCIA AS DECLARAÇÕES DE PORTUGAL RELATIVAMENTE AOS ACTOS AGORA APROVADOS, BEM COM (...)

  • RATIFICA A CONSTITUICAO E A CONVENCAO DA UNIÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, ASSINADAS EM GENEBRA, A 22 DE DEZEMBRO DE 1992, APROVADAS PARA RATIFICAÇÃO PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 10-A/95, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994 (PUBLICADA NO DR.IS-A, 44, SUPL, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995). AS CITADAS CONSTITUICAO E CONVENCAO SUBSTITUEM A CONVENCAO INTERNACIONAL DAS TELECOMUNICAÇÕES DE NAIROBI (1982), APROVADA PELA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 3/87, DE 30 DE JANEIRO. RATIFICA O PROTOCOLO FACULTA (...)

  • Tem documento Em vigor 2018-10-04 - Decreto 24/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova, para adesão, a Convenção relativa ao Registo de Objetos Lançados no Espaço Exterior, adotada em Nova Iorque, em 12 de novembro de 1974

  • Tem documento Em vigor 2001-08-07 - Aviso 87/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o artigo 54.º, n.º 2, da Constituição da UIT prevê que a ratificação dos Actos Finais das Conferências de Plenipotenciários da UIT implica a aprovação ipso facto de actos das conferências mundiais anteriores.

  • Tem documento Em vigor 2015-03-25 - Regulamento 144/2015 - Icp - Autoridade Nacional de Comunicações

    Regulamento do Licenciamento Radioelétrico

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