Despacho 2476/2019, de 12 de Março
Torna público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da Licenciada Maria Helena Cardoso Ferreira
Despacho 2476/2019
Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da Licenciada Maria Helena Cardoso Ferreira, com efeitos a 14 de novembro de 2018.
18 de fevereiro de 2019. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
312080423
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3644636.dre.pdf .
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