Considerando que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 123.º do RJIES se encontra estabelecido, em relação ao administrador das instituições de ensino superior públicas, que o mesmo é "livremente nomeado e exonerado pelo reitor ou presidente";
Considerando que tal norma tem respaldo nas alíneas f) e l) do n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade da Beira Interior publicados pelo Despacho normativo 45/2008, de 1 de setembro, de acordo com as quais compete ao Reitor "l) Nomear e exonerar, nos termos da lei e dos Estatutos, o Administrador e os Dirigentes da instituição" e "f) Superintender os serviços de Ação Social e nomear e exonerar o respetivo dirigente";
Considerando que o regime de nomeação e exoneração do Administrador estabelecido no RJIES é um regime especial que prevalece sobre o regime geral estatuído no Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública e que, com tal, não se lhe aplicam os formalismos inerentes ao referido estatuto quer em termos de recrutamento, seleção bem como de exoneração e suas consequências;
Considerando ainda o disposto no artigo 128.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, n.º 3 do artigo 5.º dos Estatutos e artigos 8.º e 9.º do Regulamento Orgânico dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior, aprovado pelo Regulamento 721/2010, publicado no Diário da República n.º 171, 2.ª série, de 2 de setembro;
Considerando que o Administrador dos Serviços de Ação Social é livremente nomeado e exonerado a todo o tempo pelo Reitor, e o seu mandato cessa com o mandato deste;
Assim, nos termos das alíneas f) e l) do n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade da Beira Interior, aprovados pelo Despacho Normativo 45/08, de 21 de agosto:
1 - Nomeio a Licenciada Maria Fernanda da Conceição Santos Azevedo Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior, em regime de comissão de serviço, com efeitos à data do presente despacho, para exercício de funções no mandato do Reitor, com efeitos a 14 de janeiro de 2019.
2 - O exercício de funções da Administradora dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira Interior, nomeada nos termos do n.º 1, é equiparado a cargo de direção superior de 2.º grau.
Curriculum vitae
1 - Nome - Maria Fernanda da Conceição Santos Azevedo.
Data de Nascimento - 03 de setembro de 1954.
2 - Habilitações Académicas:
2010 - Frequência no Mestrado em Gestão no âmbito da Mudança Organizacional e Gestão da Qualidade Total, assente numa análise de Balanced Scorecard;
1985 - Licenciatura em Gestão de Empresas;
1978 - Bacharelato em Administração e Contabilidade no Instituto Universitário da Beira Interior (IUBI).
3 - Habilitações Profissionais:
Participação em variadas sessões formativas (cursos, seminários, conferências e workshops), designadamente no domínio da Gestão Pública: Gestão de Controlo Contabilístico, Gestão de Recursos Humanos, Tecnologias para Gestão Eficaz, Organização do Trabalho e Gestão do Tempo, Negociação e Gestão de Contratos I&D Europeus;
Controlo Financeiro e Auditorias, Auditoria da Qualidade, Novos Regimes de Despesas Públicas, Novos Planos de Contas, Fiscalização, Fiscalidade, Informática, Procedimento Administrativo, Dimensão Comportamental da Liderança, Liderança e Coaching, Técnicas de Motivação e Mudança Organizacional, Avaliação do Desempenho, Gestão de Risco na Administração Pública, Melhoria da Eficiência Operacional nos Serviços Públicos: Lean Public Governance, Otimizar o Encerramento e Prestação de Contas em Serviços Públicos, Formação Profissional de Construção de QUAR, FORGEP- Programa de Formação em Gestão Pública, Especialização em Gestão Pública e CADAP-Curso de Alta Direção em Administração Pública, Formação Pedagógica de Formadores (POAP).
4 - Experiência Profissional:
2012-2019 - Chefe de Divisão e membro do Conselho de Gestão da UBI - colaboração nas áreas de gestão orçamental e no controlo económico-financeiro, em mudanças organizacionais, cujos objetivos são a modernização administrativa e tecnológica e a implementação de sistemas de informação que garantam uma gestão eficaz, eficiente e de qualidade, pautando pelo princípio da transparência e responsabilidade - accountability;
Participação no processo da Certificação de Qualidade NP EN ISO 9001:2008;
2011 - Chefe de Divisão - Preparação e apresentação dos conteúdos do curso de "Técnicas de Orçamentação" (25 h) no âmbito do Plano de Formação da UBI - Aposta no Capital Humano (POPH-QREN);
2009-2010 - Substituição do Administrador da UBI por delegação de competências inerentes à área financeira, economato e património, por despacho reitoral;
2000-2008 - Chefe de Divisão - Orientou vários estágios no âmbito do Programa de Estágios Profissionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional, como patrono, uma recém-licenciada pela UBI e membro estagiário da então Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, no âmbito do PEPAC, em colaboração com a Escola Secundária Campos Melo da Covilhã, em anos consecutivos, estágios a alunos dos cursos CEF - Formação em Contexto de Trabalho;
1999 - Chefe de Divisão de Contabilidade e Património da UBI, em comissão de serviço, por Despacho reitoral de novembro;
1997-1998 - Chefe de Repartição de Contabilidade e Património - Orientação de estagiários licenciado em Gestão de Empresas: Paralelo Contabilidade Orçamental/ Contabilidade Patrimonial - Plano Oficial de Contabilidade Pública (Decreto-Lei 232/97, 3/setembro), posteriormente Plano Oficial de Contabilidade do Setor da Educação (POCE) (Portaria 794/2000, 20/setembro);
1995 - Inscrição como Técnica de Contas (Diário da República, n.º 185, de 11 de agosto), nos termos da Portaria 420/76 de 14 de julho;
1992 - Chefe de Repartição de Contabilidade e Património - apoio no controlo e prestação de contas dos financiamentos comunitários no âmbito de Projetos I&D;
1989 - Chefe de Repartição de Contabilidade e Património da UBI;
1986 - Após conversão do IUBI a Universidade da Beira Interior (UBI), integrou júris de concursos públicos para admissão de pessoal e em comissões de abertura de propostas de adjudicação de obras e de material diverso;
1983 - Membro do Conselho Administrativo, por inerência de funções;
1982 - Técnica de 2.ª classe - IUBI, responsável pela prestação de contas, junto da Embaixadas dos E.U.A. (financiamento do Programa de Cooperação Técnica dos Institutos com a Universidade de Purdue, dos Estados Unidos da América). Neste âmbito - apoio aos "Long and Short Term Advisors" e "Long and Short Term Training";
1979 - 2.º Oficial no Instituto Universitário da Beira Interior (IUBI), responsável pela contabilização e prestação de contas junto da Direção Geral do Ensino Superior;
1975 - 3.º Oficial no Instituto Politécnico da Covilhã (IPC). Colaboração com a Comissão Instaladora na criação e implementação de um estabelecimento de Ensino Superior na Cova da Beira;
1973 - 3.º Oficial na Comissão e Planeamento da Região Centro - Grupo de Trabalho n.º 6 da Cova da Beira.
15 de janeiro de 2019. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
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