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Decreto do Presidente da República 42/85, de 10 de Julho

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  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Júlio Francisco Miranda Calha e o Prof. Engenheiro Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes para os cargos de Secretários de Estado, respectivamente, dos Desportos e do Ambiente.

  • Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete, o Prof. Doutor José Augusto Seabra, o arquitecto João Rosado Correia e o engenheiro Carlos Montez Melancia dos cargos, respectivamente, de Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Ferreira Bastos Raposo, o Prof. Doutor João de Deus Rogado Salvador Pinheiro, o engenheiro Carlos Montez Melancia e o Dr. José de Almeida Serra, respectivamente, Ministros da Justiça, da Educação, do Equipamento Social e do Mar.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários Secretários de Estado.

  • Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários ministros.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, os engenheiros Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto e Joaquim Martins Ferreira do Amaral para os cargos de Ministros, respectivamente, da Agricultura e do Comércio e Turismo.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira e o Prof. Doutor José Pedro Sucena Paiva para os cargos de Secretários de Estado do Tesouro e das Finanças e da Ciência e Tecnologia, respectivamente.

  • Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Joaquim Fernando Nogueira e o Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio para os cargos de Ministro da Defesa Nacional e de Ministro da Justiça, respectivamente.

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