Torna público que, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82/2014, de 31 de dezembro, e em conformidade com a deliberação da Câmara Municipal, tomada em sua reunião ordinária, realizada em 04 de fevereiro de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Intervenção Social e Cultural, com as competências constantes do artigo 14.º, do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, aprovado pela Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária, realizada em 21 de dezembro de 2017.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e de outras informações pertinentes para a apresentação da candidatura serão publicitados na Bolsa de Emprego Público (BEP), conforme disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atual, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do respetivo aviso.
7 de fevereiro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
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