Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do signatário, datado de 04/01/2019, na sequência da entrada em vigor, no dia 01 de janeiro de 2019, do Regulamento da Estrutura Orgânica dos Serviços da Câmara Municipal de Sesimbra, determino, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local por força do n.º 1 do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que os dirigentes abaixo indicados mantenham as comissões de serviço nas unidades orgânicas que sucedem às que foram extintas ou que se impõe reorganizar:
Aníbal José Medeiros Sardinha, licenciado em Economia, nomeado no cargo de Diretor de Departamento de Administração e Finanças, mantém a nomeação em comissão de serviço como Diretor de Departamento de Administração e Finanças;
Alexandra Isabel Marques Neves Neto, licenciada em Engenharia do Ambiente, nomeada no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente Urbano, mantém a nomeação em comissão de serviço como Chefe de Divisão de Ambiente Urbano;
Ana Maria Correia Gaspar Alves, licenciada em Investigação Social Aplicada, nomeada no cargo de Chefe de Divisão de Educação e Desporto, mantém a nomeação em comissão de serviço como Chefe de Divisão de Educação;
Ana Maria Varela Sofio, licenciada em Direito, nomeada no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, mantém a nomeação em comissão de serviço como Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
Andreia Filipa Clemente Castelo de Oliveira, licenciada em Direito, nomeada no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos, mantém a nomeação em comissão de serviço como Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos;
António Manuel João Lopes, licenciado em Engenharia Civil, nomeado no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Logística, mantém a comissão de serviço como Chefe de Divisão de Obras Municipais, que acumulará transitoriamente, ao abrigo do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com o cargo de Chefe de Divisão de Logística e Gestão de Frota;
Leonildo Rui Ferreira Cachão, licenciado em Gestão, nomeado no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património, mantém a nomeação em comissão de serviço como Chefe de Divisão de Gestão, Aprovisionamento e Património;
Luísa Maria Cagica da Silva Carvalho Fachada, licenciada em História, nomeada no cargo de Chefe de Divisão de Cultura e Bibliotecas, mantém a nomeação em comissão de serviço como Chefe de Divisão de Cultura;
Miguel Maria Braz de Oliveira Alarcão Bastos, licenciado em Engenharia Civil, nomeado no cargo de Chefe de Divisão de Água e Saneamento, mantém a nomeação em comissão de serviço como Chefe de Divisão de Água e Saneamento;
Ana Maria da Silva Sancho, licenciada em Arquitetura, nomeada no cargo de Direção Intermédia do 3.º grau da Unidade Funcional de Sistemas de Informação Geográfica, mantém a nomeação em comissão de serviço como Dirigente Intermédia do 3.º grau da Unidade Técnica de Sistemas de Informação Geográfica.
29 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus.
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