Aquisição de energia eléctrica para as instalações alimentadas em média tensão, baixa tensão especial, baixa tensão normal e iluminação pública

Anúncio de procedimento n.º 6901/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506841561 - Município de Fafe

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo Municipal

Endereço: Avenida 5 de Outubro

Código postal: 4824 501

Localidade: Fafe

Telefone: 00351 253700400

Fax: 00351 253700409

Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de energia eléctrica para as instalações alimentadas em média tensão, baixa tensão especial, baixa tensão normal e iluminação pública

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1035363.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em média tensão

Preço base do lote: 41750.40 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 2

Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em baixa tensão especial

Preço base do lote: 120291.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 3

Designação do lote: Locais de consumo abastecidos em baixa tensão normal

Preço base do lote: 90146.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

Lote n.º 4

Designação do lote: Locais de consumo de Iluminação Pública

Preço base do lote: 783175.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09310000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Fafe

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Fafe

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o programa de procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento Administrativo Municipal

Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro

Código postal: 4824 501

Localidade: Fafe

Telefone: 00351 253700400

Fax: 00351 253700409

Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Fafe

Endereço: Avenida 5 de Outubro

Código postal: 4824 501

Localidade: Fafe

Telefone: 00351 253700400

Fax: 00351 253700409

Endereço Eletrónico: geral@cm-fafe.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Raul Jorge Fernandes Cunha

Cargo: Presidente

408272711

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.