Considerando:
Que o Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto de 2018, no seu artigo 28.º, revoga o Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 341/2007, de 12 de outubro, e aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras;
Que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto de 2018, as alterações decorrentes do referido decreto-lei se aplicam aos processos de reconhecimento que sejam requeridos após a data da sua entrada em vigor;
A competência prevista no artigo 9.º, por remissão do n.º 2 do artigo 17.º, ambos do Decreto-Lei 283/83, de 21 de junho, diploma que regula as equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas;
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho Normativo 1-A/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março, e nos termos da alínea u) do artigo 50.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados em anexo ao Despacho 9251/2017, do Reitor da Universidade de Lisboa, no Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 20 de outubro;
1 - Designo o júri referente ao pedido de reconhecimento de habilitações ao grau de mestre, apresentado por Colombo Clemente da Encarnação Quintal, o qual tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Luís Manuel Henriques Marques Matias, Professor Associado, com Agregação, do Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Vogal: Doutora Susana Inês da Silva Custodio, Professora Auxiliar do Departamento de Engenharia Geográfica, Geofísica e Energia da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
Vogal: Doutor Nuno Miguel Cortez Afonso Dias, Professor Adjunto da área Departamental de Física do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;
2 - Todos os elementos do júri são professores na área de especialidade em que se realiza o processo de reconhecimento ao grau de Mestre;
3 - Anulo o meu Despacho 11317/2018, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 230;
4 - Publique-se no Diário da República.
24 de janeiro de 2019. - O Diretor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, Luís Manuel Pinto da Rocha Afonso Carriço.
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