Nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e do artigo 99.º da LTFP, faz-se público que, por meu despacho de 15 de janeiro de 2019 - proferido no âmbito da delegação de poderes a que se refere o Despacho 2227/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março - e por despacho de 24 de janeiro de 2019 do Presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, após anuência da interessada, foi consolidada, no mapa de pessoal deste Tribunal, a mobilidade na carreira/categoria da Assistente Técnica Edite Maria Portela Silva, tendo-se procedido à celebração do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
7 de fevereiro de 2019. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Ana Maria Neto.
312051271
