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Despacho 1657/2019, de 14 de Fevereiro

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  • Tem documento Em vigor 2019-02-14 - Despacho 1657/2019 - Finanças - Gabinete do Ministro

    Designação da lista de árbitros e de conciliadores, prevista no artigo 12.º da Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados - ICSID

  • Tem documento Em vigor 2015-11-26 - Despacho 13794/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

    Designação do Professor Doutor Fausto de Quadros para lista de árbitros do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos a Investimentos dos Centros

  • Tem documento Em vigor 2011-02-18 - Despacho 3264/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

    Designa Dário Moura Vicente, José Miguel Júdice e Miguel Galvão Teles para fazerem parte da lista de árbitros da Convenção para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de Outros Estados. Designa Dário Moura Vicente, José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia e José Miguel Júdice, para fazerem parte da lista de conciliadores, da mesma Convenção.

  • Tem documento Em vigor 2016-06-30 - Resolução 18/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

    Designa o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa

  • Tem documento Em vigor 2010-07-12 - Despacho 11318/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

    Designa Agostinho Miranda para fazer parte da lista de conciliadores e da lista de árbitro para o Centro Internacional para a Resolução de Diferendos a Investimentos dos Centros.

  • Aprova, para adesão, com as reservas previstas no Regulamento (CEE) n.º 954/79 (EUR-Lex), do Conselho, de 15 de Maio de 1979, a Convenção Relativa a Um Código de Conduta das Conferências Marítimas, adoptado pela Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas, que teve lugar em Genebra de 12 a 15 de Dezembro de 1973 (primeira parte) e de 11 de Março a 6 de Abril de 1974 (segunda parte).

  • Tem documento Em vigor 1985-04-30 - Portaria 242/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo

    Fixa em 87$50, por quilograma, o preço limiar para a maçã importada.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-08 - Anúncio de procedimento 35/2013 - Resialentejo - Tratamento e Valorização de Resíduos, E. I. M.

    Contratação dos Serviços de Fiscalização da Conceção e Construção, Fornecimento e Montagem do Equipamento da Central de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Urbanos dos Sistemas GESAMB, RESIALENTEJO e AMCAL em Beja

  • Tem documento Em vigor 2018-10-01 - Despacho 9199/2018 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Designa os membros da comissão de fiscalização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

  • Tem documento Em vigor 2013-11-15 - Despacho 14872/2013 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito

    Foi autorizada a continuação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Doutora Helena Maria Matias Pereira de Melo, como professora auxiliar

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