Despacho (extrato) n.º 14475/2014
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 24 de setembro de 2014, e nos termos da aplicação conjugada dos n.os 4 e 5 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e artigo 3.º da Portaria 13/2013, de 11 de janeiro, foram designados diretores de estabelecimento prisional de nível de segurança alta e grau de complexidade de gestão médio, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, os trabalhadores de seguida identificados, que reúnem os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pelas sínteses curriculares publicadas em anexo:
Doutor Ricardo Bruno Guerra Torrão - Estabelecimento Prisional de Silves;
Licenciado Carlos Duarte Fernandes Moreira - Estabelecimento Prisional de Olhão.
2 - Os referidos dirigentes iniciaram funções no dia 1 de outubro de 2014.
14 de novembro de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Ricardo Bruno Guerra Torrão
Naturalidade - Covilhã
Data de nascimento - 04.10.1974
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Ciências da Educação e da Formação pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve, em 2008, e aprovado na parte curricular do Curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação na área de especialização de Sociologia da Educação e da Formação, em 2009.
Concluiu o curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação na área de especialização de Sociologia da Educação e da Formação, em 2010.
Doutorado em Educação no Programa Oficial de Educação na Sociedade Multicultural na linha de investigação de Educação ao Longo da Vida, Educação Permanente e Formação Ocupacional, no Departamento de Educação da Universidade de Huelva, em 2013.
Doutoramento em Educação reconhecido e registado pela Universidade do Algarve com o n.º 25/2013.
3 - Situação profissional atual
Diretor do Estabelecimento Prisional de Olhão.
4 - Atividade profissional
Desempenha funções de Diretor do Estabelecimento Prisional de Olhão desde 01 de agosto de 2013, até à atualidade.
Nomeado por despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, representante da DGRSP na "Equipa Mista de Prevenção Criminal para a Região do Algarve".
Nomeado por Despacho do Exmo. Sr. Diretor Geral da DGRSP para participar nos grupos de trabalho de elaboração dos Regulamentos Complementares do Estatuto do CGP.
Desempenhou funções como Chefe do Corpo da Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Silves até ao dia 01 de agosto de 2013, tendo chefiado em substituição, nos Estabelecimentos Prisionais de Olhão e de Silves, desde o ano de 2008.
Desempenhou funções de guarda prisional desde 18 de maio de 1998 em diversos Estabelecimentos Prisionais.
Foi formador e orador em diversos seminários e cursos de formação, de entre os quais: "Seminários de Mestrado de Ciências da Educação e da Formação" (Unidade Curricular de Gestão e Administração da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do Algarve - 2012); Formador interno do Centro de Estudos e Formação Penitenciária (2009 a 2012); Formador dos Reclusos do EPR de Silves no âmbito da formação de Plano de Contingência (2011-2012); Jornada/Seminários: "Sociologia da Educação e da Formação" (Curso de Mestrado em Ciências da Educação e da Formação); Fóruns e Jornadas de Ciências da Educação e da Formação.
5 - Formação profissional
Obteve o Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP), conferido pelo Instituto de Emprego Formação Profissional.
Obteve o Certificado de Registo de Formador - conferido pelo Conselho Científico - Pedagógico de Formação Contínua - N.º CCPFC/RFO - 34263/14.
Formação profissional e complementar em: "O Processo Individual do Recluso - Privacidade e Proteção de Dados Pessoais", "Plano de Contingência", "Intervenção da Estabilização Psico-Emocional para os Reclusos Ingressados em EP", Participante em representação do EP Olhão no "Programa Grundtvig - Exchanges of Methodologies in Education of Detainees", "Código de Execução de Penas", "Perspetiva Genérica do Tratamento e Reinserção das Toxicodependências e dos Problemas ligados ao Álcool", "Videoconferência", "Medidas e Procedimento Disciplinar a Reclusos", "Curso de Introdução à Medicina Legal - Criminalidade e Investigação", participou na "Conferência - Ensino Profissional - Questões Chave da Educação 2013".
Formação em diversas áreas temáticas.
6 - Louvores
Louvor coletivo concedido a 31 de janeiro de 2008, pelo Exmo. Sr. Diretor Geral dos Serviços Prisionais aquando do encerramento do Estabelecimento Prisional Regional de Portimão, pela postura, profissionalismo e contribuição para a boa imagem dos serviços prisionais.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais
Nome - Carlos Duarte Fernandes Moreira
Naturalidade - Miranda do Douro
Data de nascimento - 21.03.1974
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, em 2007/2008.
Pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2011.
Aprovado na parte curricular do Curso de Mestrado em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2011.
Aguarda atualmente a defesa da Tese de Mestrado em Direito e Segurança com o tema: "Guarda Prisional: Força de Segurança ou Agente Ressocializador? - A Ação Preventiva e Ressocializadora no Combate à Proliferação da Delinquência".
3 - Situação profissional atual
Chefe da Divisão de Vigilância, Segurança e Análise de Informação (DVSAI), da Direção de Serviços de Segurança da DGRSP;
4 - Atividade profissional
Desde 1 de outubro de 2013, desempenha funções de chefe da Divisão de Vigilância, Segurança e Análise de Informação (DVSAI), da Direção de Serviços de Segurança da DGRSP;
De 1 de julho de 2011 a 30 de setembro de 2013 desempenhou funções como Técnico Superior no Serviço de Auditoria e Inspeção da Direção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais.
De 17 de maio de 2010 a 31 de junho de 2011, desempenhou funções de Jurista no Estabelecimento Prisional do Linhó.
De 15 de outubro de 2008 a 16 de maio de 2010, desempenhou funções de Jurista no Estabelecimento Prisional de Caxias.
Desempenhou funções de Gestão, Planeamento e Acompanhamento da Formação no Centro de Estudos e Formação Penitenciária, de agosto de 2003 a 14 de outubro de 2008.
De 13 de março de 2000 a agosto de 2003, desempenhou funções de Guarda Prisional no Estabelecimento Prisional de Alcoentre e de Torres Novas.
Desempenhou funções de Sargento Paraquedista de 18.02.1995 a 12.03.2000, das quais se destacam as funções de formador nas áreas da preparação militar geral, Curso Operacional de Atiradores, Curso de Promoção a Cabo, Curso de Morteiros, Curso de Armas Anticarro e o Comando de Equipa de Reconhecimento no Teatro de Operações da Bósnia Herzegovina.
Foi formador e orador em diversos seminários e cursos de formação, de entre os quais: "Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade", "Estatuto Profissional do Corpo da Guarda Prisional"; "Combate à entrada e circulação de droga em meio prisional", "Formação Sindical e Abordagem à Greve" "Segurança e Profissionalismo".
5 - Formação profissional e complementar.
"Processo individual do recluso: privação e proteção de dados pessoais"; "Entrevista motivacional na execução das medidas privativas de liberdade: discussão de casos"; "Estatuto disciplinar da administração pública: instrução de processos"; Regime jurídico de vínculos, carreiras e remunerações"; "Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na administração pública"; "Sistema de informação penitenciária"; "Medidas e procedimento disciplinar a reclusos"; "Coaching"; "Regime jurídico da função pública"; "Perfis de agressores e estratégia de comunicação"; "Competências pessoais e sociais"; "Saúde em meio prisional: hepatites"; "Toxicodependências: caracterização de substâncias e comportamentos: procedimentos legais"; "Gerir para inovar os serviços prisionais"; "Segurança na aviação civil"; "Segurança e responsabilidade social na prisão"; "Gestão do voluntariado"; "Seminário-debate: violência sexual sobre as crianças".
6 - Nomeações e representações
Nomeado pelo senhor Diretor-Geral dos Serviços Prisionais para proferir uma palestra no âmbito da cooperação internacional de intercâmbio de Oficiais Superiores do CEPOL (Exchange Programme) a um exchange da Estoniam Academy of Security Sciences.
Representação do Exmo. Senhor Diretor-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais em diversas reuniões de trabalho no âmbito da política de segurança interna.
Designação como membro do júri de acompanhamento, orientação e avaliação de trabalhador em período experimental.
Participação em diversos grupos de trabalho para a definição e proposta de normas do Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, nomeadamente: "Bens e objetos na posse autorizada a reclusos" e "Lista de bens a fornecer nas cantinas dos estabelecimentos prisionais".
Elaboração e redação de vários projetos de regulamentos no âmbito do Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional, nomeadamente: "Regulamento do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional"; "Regulamento do Grupo Operacional Cinotécnico"; "Regulamento do Horário de Trabalho do Corpo da Guarda Prisional"; Regulamento de Guarda Motorista do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional"; "Regulamento dos Dísticos de Categorias".
7 - Louvores e atribuições
Prémio de Funcionário do Ano - CEFP 2008 na categoria Orientação para os Resultados. Louvor individual atribuído pelo Exmo. Comandante da Escola de Tropas Paraquedistas pelo excelente desempenho de serviço, como formador na equipa de instrução e pelo desempenho na missão na Bósnia-Herzegovina. Louvor coletivo pelo desempenho na missão na Bósnia-Herzegovina, atribuído pelo Chefe de Estado-Maior do Exército, General Octávio Cerqueira Rocha. Medalha individual atribuída pelo desempenho na missão da Bósnia-Herzegovina, atribuída pela NATO. Medalha individual de comportamento exemplar - grau prata - atribuída pelo Chefe de Estado Maior do Exercito. Medalha coletiva por serviços distintos prestados - grau prata - atribuída pelo Exmo. Presidente da Republica Dr. Jorge Sampaio.
208246695
