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Aviso 2542/2019, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 2542/2019

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante Lei), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (doravante PREVP),para ocupação depostos de trabalho publicitados na Bolsa de Emprego Público (com os códigos de oferta OE201802/0793; OE201802/0794; OE201802/0799 e OE201802/0805) das carreiras e categorias de Assistente Técnico e Assistente Operacional e após aceitação do posicionamento remuneratório foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com:

Hugo Manuel Oliveira Patrício do Bem, Isabel da Conceição Abreu Lima Lamelas (Ref. G); Rita Isabel Antunes Calado, Marlene Sofia Mendes Gonçalves, Filipa Maria Pires Mendes, Vasco Pais Tavares, Ricardo Filipe Oliveira Monteiro, Joana Catarina Pires Correia, Sandra Cristina Soares de Bastos Ferreira, Cristiana Alexandra Ramalho Vaz, Hugo Miguel Pereira Saraiva, Sandra Natalina Nunes Brígido, Joana Filipa Neves Martins Coutinho, Patrícia João Adriano Torres Lima, Jorge Manuel Parreira Gonçalves Pinto dos Santos, Ana Cristina Pereira Borges, Anastasiya Pavelchuk, Bárbara Alexandra do Ó Andrade, Isaac Daniel dos Santos Bilreiro, Inês Catarina dos Santos Farinhas, Bruno Miguel Marques Gonçalves, João Miguel Vasconcelos Caronho (Ref. H); Tiago André Ribeiro Esteves Santos, Sérgio António Brites Fernandes, Rui Filipe Teixeira Sampaio Afonso (Ref. L); Sónia Alexandra Ramalho Vaz, Virgínia Maria Alves Montrond (Ref. O). A data de início dos contratos em causa é 31 de dezembro de 2018 e com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória para a carreira e categoria de Assistente Técnico, correspondente a 683,13(euro) e para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente a 580,00(euro) (retribuição mínima mensal garantida).

Nos termos do artigo 11.º do PREVP, os trabalhadores estão dispensados do período experimental estipulado no n.º 1 do artigo 49.º do anexo da Lei, pois o tempo de exercício de funções em situação de vínculo precário é o seguinte:

Hugo Manuel Oliveira Patrício do Bem: 2 anos, 9 meses e 29 dias; Isabel da Conceição Abreu Lima Lamelas: 2 anos, 1 mês e 29 dias; Rita Isabel Antunes Calado: 2 anos, 11 meses e 29 dias; Marlene Sofia Mendes Gonçalves: 2 anos, 4 meses e 29 dias; Filipa Maria Pires Mendes: 2 anos, 3 meses e 29 dias; Vasco Pais Tavares: 3 anos, 11 meses e 29 dias; Ricardo Filipe Oliveira Monteiro: 3 anos, 7 meses e 29 dias; Joana Catarina Pires Correia: 1 ano, 10 meses e 29 dias; Sandra Cristina Soares de Bastos Ferreira: 3 anos, 9 meses e 29 dias; Cristiana Alexandra Ramalho Vaz: 3 anos, 2 meses e 29 dias; Hugo Miguel Pereira Saraiva: 3 anos, 11 meses e 29 dias; Sandra Natalina Nunes Brígido: 1 ano, 6 meses e 29 dias; Joana Filipa Neves Martins Coutinho: 3 anos, 11 meses e 29 dias; Patrícia João Adriano Torres Lima: 3 anos, 11 meses e 29 dias; Jorge Manuel Parreira Gonçalves Pinto dos Santos: 3 anos, 9 meses e 14 dias;

Ana Cristina Pereira Borges: 3 anos, 11 meses e 29 dias; Anastasiya Pavelchuk: 3 anos, 2 meses e 15 dias; Bárbara Alexandra do Ó Andrade: 3 anos, 1 mês e 29 dias; Isaac Daniel dos Santos Bilreiro: 2 anos, 9 meses e 29 dias; Inês Catarina dos Santos Farinhas: 2 anos, 9 meses e 29 dias; Bruno Miguel Marques Gonçalves: 2 anos, 8 meses e 29 dias; João Miguel Vasconcelos Caronho: 2 anos, 6 meses e 29 dias; Tiago André Ribeiro Esteves Santos: 1 ano, 10 meses e 14 dias;Sérgio António Brites Fernandes: 2 anos, 2 meses e 29 dias; Rui Filipe Teixeira Sampaio Afonso: 2 anos, 3 meses e 14 dias; Sónia Alexandra Ramalho Vaz: 3 anos, 9 meses e 29 dias; Virgínia Maria Alves Montrond: 2 anos, 9 meses e 29 dias.

Não foi possível ocupar os seis postos de trabalho da Referência L da carreira e categoria de Assistente Operacional, código de oferta na Bolsa de Emprego Público OE201802/0799, por insuficiência de candidatos à prossecução do procedimento.

14 de janeiro de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia, Rute Lima.

311977499

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3615647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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