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Edital 265/2019, de 13 de Fevereiro

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Sumário

Projeto de Regulamento de Estágios do Município de Oliveira do Bairro

Texto do documento

Edital 265/2019

Projeto de Regulamento de Estágios do Município de Oliveira do Bairro

Duarte dos Santos Almeida Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, faz saber e torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que durante o período de 30 dias a contar da data de publicação do presente Edital no Diário da República e no sítio institucional da Câmara Municipal na internet, é submetido a consulta pública o Projeto de Regulamento de Estágios do Município de Oliveira do Bairro, presente e subscrito em Reunião do Executivo Municipal de 18 de janeiro de 2019.

Durante esse período, poderão os interessados, consultar o supra mencionado Projeto de Regulamento nos Serviços Municipais e no site municipal (www.cm-olb.pt).

Podem ainda os interessados, querendo, apresentar por escrito, durante o período de consulta pública, as observações ou sugestões que entenderem pertinentes.

23 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Duarte dos Santos Almeida Novo.

312016758

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3615297.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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