Declaração de Retificação n.º 145/2019
Por ter sido publicada com inexatidão a deliberação 108/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2019, procede-se à retificação da mesma, nos seguintes termos:
Assim, no n.º 3 do artigo 11.º, onde se lê:
«3 - Para efeitos do número anterior, o período de aferição a utilizar é o mensal, sendo o número de horas semanais a prestar de quarenta.»
deve ler-se:
«3 - Para efeitos do número anterior, o período de aferição a utilizar é o mensal, sendo o número de horas semanais a prestar de trinta e cinco.»
24 de janeiro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ARS Centro, I. P., Rosa Maria dos Reis Marques Furtado de Oliveira.
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