Despacho (extrato) 1625/2019, de 13 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 31/2019, Série II de 2019-02-13.
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Data:
2019-02-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovada a comissão de serviço, por três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, do licenciado Rui de Faria Afonso de Abreu Dantas, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas
Despacho (extrato) n.º 1625/2019
Por despacho de 14 de janeiro de 2019, do Presidente do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., proferido no uso de competência própria, foi renovada a comissão de serviço, por três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, do licenciado Rui de Faria Afonso de Abreu Dantas, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de Chefe de Divisão de Museologia, Formação e Tecnologias Interativas do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., nos termos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a republicou e alterada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
A renovação da comissão de serviço produz efeitos a 15 de fevereiro de 2019.
25 de janeiro de 2019. - O Presidente, Luís Filipe Sousa Barreto.
312014092
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3615187.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2013-08-29 -
Lei
68/2013 -
Assembleia da República
Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.
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